Sete abre edital para habilitação de entidades executoras

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2012.

 

O Observatório do Trabalho da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SETE) vem por meio deste informar a publicação, no Diário Oficial de Minas Gerais, do edital de seleção pública de entidades sem fins lucrativos para execução de ações no âmbito do processo de execução e avaliação de ações de educação social e profissional, geração de renda, inclusão produtiva, economia solidária, incubação de empreendimentos formais e autogestionados, microcrédito produtivo orientado e demais ações afetas às competências desta Secretaria, o qual se dará em estrita obediência às exigências constantes neste edital e no seu Anexo I, preceitos da Lei Federal n° 8.666/93 e nas demais normas legais aplicáveis à espécie.

Ressalta-se que esta seleção pública envolve todos os processos de contratação no âmbito dos projetos de avaliação de ações e programas da SETE a serem realizados ao longo do ano de 2013, independente da metodologia aplicada. As entidades interessadas têm até o dia 23 de janeiro de 2013 para apresentar a documentação necessária. Os procedimentos e regulamento para a participação desta seleção pública estão disponíveis no sítio eletrônico da SETE: http://www.trabalho.mg.gov.br/institucional/editais/624-edital-1201....

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