Educação Ambiental  -  Mudando Paradigma

 

Por deliberação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA / ES) foram definidos critérios básicos para a estruturação de Programas de Educação Ambiental (estímulo  à ação participativa e integrada das comunidades) e de Comunicação Social (auxílio a sociedade a entender o projeto que estará sendo implantado), com foco prioritário na efetiva inserção da sociedade no contexto da discussões destes programas.

 

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA - RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 001 DE 05 de Outubro de 2016 / Estabelece os critérios básicos para a elaboração de Programas de Educação Ambiental e de Comunicação Social, a serem apresentados e executados em cumprimento as condicionantes das licenças ambientais emitidas pelos órgãos ambientais.

 

O especialista que irá desenvolver estes programas passa a ter a compulsória obrigação de ouvir previamente o que pensa a sociedade envolvida no projeto sobre a interação do empreendimento a ser implantado e os aspectos sociais e ambientais associados.

 

Passa a ser exigida a realização de diagnósticos prévios de avaliação da percepção ambiental e social da(s) comunidade(s) afetada(s), informações estas que devem direcionar a estruturação dos programas.

 

A percepção ambiental e social dos indivíduos está ligada ao fato de que cada um percebe, reage e responde diferentemente as ações sobre o meio ambiente e o contexto social da região onde vive, contexto que depende dos processos cognitivos, julgamentos e expectativas de cada um. Em síntese o indivíduo é estimulado (conscientizado) pela educação ambiental que recebe, mas se comporta / reage no dia-a-dia através de seu nível de percepção ambiental e social.

Deste modo, com estes novos critérios definidos pelo CONSEMA, ficam evidenciadas as formas de como deverão ser atendidas, para projetos de significativo impacto ambiental, a estruturação de Programas de Educação Ambiental e Social, que passam a ser seguidas pelo órgão ambiental licenciador (SEAMA / ES).

 

Como primeira mudança de paradigma as informações coletadas nos processos prévios de avaliação da percepção ambiental e social da(s) comunidade(s) envolvida(s) deverão ser tabuladas em um sistema onde as mesmas possam ser trabalhadas estatisticamente, ou seja, possam ser correlacionadas (recortes), o que amplia em muito a qualidade da interpretação dos resultados.

 

As mudanças de paradigma continuam, uma vez que estes dados (tabulados e interpretados) devem ser compulsoriamente discutidos com a(s) comunidade(s) em um evento público convocado pelo órgão ambiental licenciador, sendo os resultado registrados em ata própria que ficará no arquivo do órgão ambiental.

 

Mas as mudanças de paradigma não param ai, visto que passa a ser exigido do especialista que irá estruturar os programas que comprove como tais informações, produto da avaliação da sociedade de como a  mesma percebe os problemas ambientais e sociais de sua região, que passam a ser base para a estruturação dos Programas de Educação Ambiental e Social.

 

Ainda como novidade da nova metodologia aprovada pelo CONSEMA, as pesquisas prévias de avaliação da percepção ambiental e social da(s) comunidade(s), deverão seguir um plano de amostragem dos diferentes segmentos da sociedade que precisam ser consultados (lideranças comunitárias, comunidades tradicionais, professores, entre outros), bem como o número de indivíduos a serem consultados.

 

Como se pode perceber, a inciativa do CONSEMA explicita, de forma muito objetiva, a etapa mais importante na estruturação de Programas de Educação Ambiental e Social que é a inserção efetiva, e gerenciada pelo órgão ambiental, da(s) comunidade(s) envolvidas no processo, podendo ser considerada como uma sensível mudança de paradigma em relação ao que até então era adotado.

 

A metodologia está sendo levada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH / ES) de modo que possa servir de base para a melhor estruturação da interação entre os Comitês de Bacias Hidrográficas e a sociedade da área de influência da bacia, contexto hoje muito pouco levado em consideração quando se avaliam, por exemplo, a estruturação ou a reavaliação de Planos de Bacias Hidrográficas.

 

 

Roosevelt S. Fernandes, M. Sc.

Membro do CONSEMA

Membro do CERH

Membro do Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas

roosevelt@ebrnet.com.br

www.nepas.com.br

 

Exibições: 25

Comentar

Você precisa ser um membro de Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação para adicionar comentários!

Entrar em Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação

Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação

#Eval4Action

Siga-nos no Facebook!

Últimas atividades

Luan Diego de Oliveira é agora um membro de Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação
ontem
Ícone do perfilJuliana Cristofani e Lilian de Pellegrini Elias entraram em Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação
sexta-feira
Posts no blog por Cesar de Oliveira
sexta-feira

© 2021   Criado por Marcia Joppert.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço

a.next_photo_link img:hover {transform:scale(1.20);-ms-transform:scale(1.20);-o-transform:scale(1.20);-webkit-transform:scale(1.20);-moz-transform:scale(1.20); transform:scale(1.20);-webkit-transition:all 1s ease-out;-moz-transition:all 1s ease-out;transition:all 1s ease-out;-ms-transition:all 1s ease-out;-o-transition:all 1s ease-out;}