Cooperação entre Secretaria de Assuntos Estratégicos e Movimento Brasil Competitivo prevê implantação de ações ligadas à Agenda Nacional de Gestão Pública





O Brasil, hoje, tem um estoque de leis, de instituições e de pessoas. Tornar essa máquina gigantesca mais eficiente e mais capaz para atender à demanda da sociedade é o grande desafio do país, disse hoje o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Samuel Pinheiro Guimarães, durante a 30ª Reunião do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC).

O ministro mencionou a revisão que vem sendo feita das regras e normas jurídicas que afetam a organização do Estado brasileiro, como o Decreto-Lei 200, a Lei de Licitações 8666, assim como a necessidade de criar novos métodos de avaliação dos funcionários públicos baseados em mérito e profissionalismo.

Durante a reunião, o ministro assinou, com o empresário Jorge Gerdau Johanpeter, presidente fundador do MBC, um Termo de Cooperação, que prevê a implantação de ações ligadas à Agenda Nacional de Gestão Pública. (agenda_nacional_de_gestao_publica_(sae).pdf)

A Agenda é um documento elaborado pela SAE, MBC, Ministério do Planejamento e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad), que sintetiza o debate sobre a modernização da gestão pública no País e apresenta propostas para melhorar a qualidade do serviço público.

Com a oficialização do Termo de Cooperação, SAE e MBC partem agora para a parte prática do trabalho: procurar parceiros institucionais; elaborar estudos técnicos, pesquisas e projetos de lei que aprimorem a gestão pública no país; realizar eventos, seminários, reuniões, conferências e workshops ligados ao tema, além de criar mecanismos de acompanhamento das iniciativas ligadas à Agenda.

“Uma das tarefas que o presidente da República nos encomendou foi justamente a questão da reforma, do aperfeiçoamento do Estado e da gestão pública. E essa cooperação com o Movimento Brasil Competitivo é muito positiva nesse sentido. Esperamos que ela se aprofunde e se estreite”, afirmou o ministro da SAE.

Fonte: site da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (www.sae.gov.br)

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