CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ELEIÇÃO RBMA 2021

Prezados(as), 

A Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação convoca todos os seus associados para Assembleia Geral Ordinária no dia 24 de março de 2021 às 15 horas. A assembleia será online, pela plataforma zoom. Link será divulgado em breve.

Também, está aberto o prazo para candidatura daqueles que desejem ocupar um cargo no Núcleo Gestor (apenas associados efetivos ou fundadores) ou Conselheiro Fiscal (associados ou não). Link para candidatura: https://forms.gle/6CkoB9GMMwUtCaCQ6

Segue edital da convocação :

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO REDE BRASILEIRA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

                                                                                        

1 DA CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA

A Diretoria Colegiada, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 30 e 31 do novo Estatuto Social que rege a gestão da Associação Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, convoca todos os seus associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 de março de 2021, por videoconferência com link a ser informado até 24 horas antes da Assembleia, em primeira convocação às 15 (quinze) horas, com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados quites com suas obrigações sociais ou em segunda convocação às 15 horas e 30 minutos, com qualquer número de associados quites com suas obrigações sociais, com a seguinte ordem do dia:

  1. Apresentação e Posse do Núcleo Gestor e do Conselho Fiscal eleitos em processo apresentado neste edital, para a gestão do período a ser iniciado em 01 de Maio de 2021 a 30 de Abril 2024; e 
  2. Informes sobre as atividades e as contas da Associação do período janeiro/2019 – dezembro/2020.
  3. Assuntos gerais. 

 

2 DA ASSEMBLEIA GERAL

A Assembleia Geral é o órgão soberano da RBMA, sendo constituída pelos Associados(as) Fundadores(as) e Efetivos(as) quites com suas contribuições e em pleno exercício de seus direitos. Cada um dos Associados tem direito a um voto e é responsável por eleger os membros do Núcleo Gestor e do Conselho Fiscal, bem como aprovar as contas e os relatórios sociais do exercício fiscal anterior.

A Assembleia Geral poderá ocorrer presencial ou virtualmente, e suas deliberações obrigam a todos os(as) Associados(as), ainda que ausentes, nos termos das disposições do Estatuto Social.

 

3 DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

 Conforme Artigo 9o do Estatuto Social são direitos dos Associados(as) Fundadores(as) e Efetivos(as):

  1. Votar e ser votado para os cargos eletivos;
  2. Participar das reuniões da  Assembleia Geral com direito a voto e voz;
  3. Convocar a Assembleia Geral ou o Núcleo Gestor, através de petição assinada por pelo menos 1/5 (um quinto) dos Associados(as), dirigida ao Núcleo Gestor;
  4. Participar na consecução dos objetivos da RBMA, apresentando sugestões e projetos que visem o aperfeiçoamento dos fins sociais desta;
  5. Participar das atividades sociais da RBMA;
  6. Propor a criação e participar de comitês, comissões, núcleos regionais ou grupos de trabalho, quando designados para estas funções;
  7. Receber publicações e informações distribuídas pela RBMA se houver;
  8. Ter acesso a todos os documentos e livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria independente, quando for o caso.

 

Conforme artigo 10o do Estatuto Social são deveres Associados(as) Fundadores(as) e Efetivos (as):

  1. Respeitar e cumprir o Estatuto Social, as disposições regimentais e as deliberações da Assembleia Geral e do Núcleo Gestor;
  2. Pagar pontualmente a contribuição anual, de forma a contribuir para a manutenção financeira da associação e para a consecução dos seus objetivos sociais, de acordo com os regulamentos e normas internas estabelecidas;
  3. Zelar pela imagem e reputação da RBMA;
  4. Manter conduta compatível com os fins sociais, tratando com urbanidade e respeito os demais Associados(as), Diretores(as), Conselheiros(as), bem como os empregados, colaboradores e todos aqueles que prestam serviços à RBMA;
  5. Prestar à RBMA toda cooperação moral, material e intelectual, de forma a contribuir para o seu desenvolvimento institucional;
  6. Comparecer às reuniões da Assembleia Geral;
  7. Comunicar, por e-mail ou qualquer outro meio eficaz com comprovação de recebimento do responsável, ao Núcleo Gestor, quaisquer alterações de dados cadastrais, como nome, número de documento, domicílio e ou residência, telefone e endereço eletrônico, nos termos estabelecidos no Regimento Interno;
  8. Integrar os comitês, comissões ou grupos de trabalho para as quais forem designados, cumprindo os mandatos recebidos e os encargos atribuídos;
  9. Zelar pelos princípios e interesses da RBMA, comunicando de imediato ao Núcleo Gestor quaisquer irregularidades que venham a ter conhecimento.

  

4 DA REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS

O(A)s Associados(as) poderão fazer-se representar na Assembleia Geral por procurador(a), com assinatura eletrônica verificada por um documento de identificação, sendo que a procuração deverá ser apresentada no momento da Assembleia Geral.

 

5 DO NÚCLEO GESTOR E DO MANDATO DE SEUS MEMBROS

O Núcleo Gestor será composto por três a cinco membros, eleitos dentre o corpo de Associados(as) Efetivos(as) e o corpo de Associados(as) Fundadores(as).

O Núcleo Gestor terá, em sua formação mínima (três membros), os cargos de Presidente, Diretor(a) Administrativo-Financeiro(a) e Diretor(a) de Articulação. 

Em sua composição máxima (cinco membros), além dos cargos detalhados no parágrafo anterior, terá até dois Diretores sem designação específica.

O mandato do Núcleo Gestor será de 3 (três) anos, renovando-se, a cada nova gestão, um terço (1/3) de seus membros, na forma estabelecida pelo Regimento Interno, sendo admitida uma reeleição.

De acordo com o Artigo 35 do Estatuto Social, compete ao Núcleo Gestor:

  1. Zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social;
  2. Decidir sobre o ingresso de novos Associados(as) e Membros Apoiadores(as);
  3. Fixar e orientar o desenvolvimento das atividades da RBMA;
  4. Difundir a missão da RBMA em fóruns nacionais e internacionais;
  5. Supervisionar os negócios da RBMA e zelar pelas boas práticas de gestão, visando a consecução do objeto social;
  6. Deliberar sobre a aplicação de penalidade a Associado(a) ou Membro Apoiador(a), nos termos deste Estatuto;
  7. Elaborar os planos de ação e as propostas de orçamento anual da RBMA, que deverá contar obrigatoriamente com previsão de receitas e despesas e submetê-las à apreciação do Conselho Fiscal e posterior aprovação em Assembleia;
  8. Elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e o balanço patrimonial da RBMA relativos ao exercício anterior e submetê-los à apreciação do Conselho Fiscal e posterior aprovação da Assembleia;
  9. Decidir sobre a instalação e o encerramento de unidades para posterior ratificação da Assembleia Geral;
  10. Representar a RBMA ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, nos termos do Artigo 34;
  11. Administrar, gerir e superintender os bens e os negócios da RBMA, zelando pelos seus interesses;
  12. Distribuir, entre seus membros, as funções da administração da RBMA por meio de Políticas Internas e/ou quaisquer outras normas internas;
  13. Contratar equipe profissional de apoio para as operações da RBMA;
  14. Nomear e destituir os membros do Conselho Consultivo;
  15. Coordenar, articular e acompanhar comitês, comissões, núcleos regionais ou grupos de trabalho; e
  16. Demais assuntos de sua competência, expressos neste Estatuto e/ou em Regimento Interno.

 

De acordo com o Artigo 37 do Estatuto Social, compete ao Presidente do Núcleo Gestor:

  1. Convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais dos Associados(as);
  2. Instalar e presidir as reuniões do Núcleo Gestor;
  3. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, bem como as normas e diretrizes emanadas da Assembleia Geral;
  4. Representar a RBMA, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais e municipais, e autarquias, incluindo aqui as agências de governo;
  5. Assinar em conjunto com Diretor(a) Administrativo-Financeiro(a) e, na sua ausência, com um membro do Núcleo Gestor, a abertura de contas bancárias, movimentação e seu encerramento, bem como aplicações financeiras, cheques, e demais operações estritamente bancárias;
  6. Desempenhar quaisquer atos que lhe sejam atribuídos pela Assembleia Geral pelo Estatuto e Regimento Interno.

 

De acordo com o Artigo 38 do Estatuto Social, compete ao  Diretor(a) Administrativo-Financeiro(a) do Núcleo Gestor:

  1. Executar as atividades definidas pelo Núcleo Gestor, tais como orçamento, metas, grandes projetos e procedimentos;
  2. Promover o desenvolvimento da RBMA, velando pelo fiel cumprimento deste Estatuto e das Leis, e zelando por todos os seus bens;
  3. Executar, juntamente com o Presidente ou na sua ausência e impedimento com outro membro do Núcleo Gestor, as deliberações da Assembleia Geral;
  4. Planificar, organizar e executar a programação da RBMA juntamente com o Conselho Consultivo para atingir suas finalidades;
  5. Realizar a abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias e aplicações financeiras bem como demais atos bancários, tais como, mas não se limitando, a assinatura de cheques e balanços, em conjunto com Presidente ou com um procurador por ele constituído;
  6. Indicar seu substituto nos casos de ausência, doença ou impedimentos temporários, a quem outorgará procuração com poderes para o desempenho das suas tarefas;
  7. Praticar os atos ordinários de gestão financeira da RBMA, desempenhando inclusive outras atribuições que lhe sejam delegadas por este Estatuto ou por deliberação do Núcleo Gestor, respeitados os limites da lei e deste Estatuto.

De acordo com o Artigo 39 do Estatuto Social, compete ao  Diretor(a) de Articulação do Núcleo Gestor:

  1. Articulação externa:
    1. Identificar organizações que tenham objetivos comuns, similares ou complementares aos da RBMA e buscar oportunidades de articulação, especialmente instituições responsáveis por iniciativas de educação e formação na área de monitoramento e avaliação;
    2. Propor e discutir estratégias para estimular a incorporação de práticas de monitoramento e avaliação nos processos de formulação e planejamento de políticas, organizações, planos, programas e projetos, públicos e privados;
    3. Propor e discutir estratégias que favoreçam a ampliação da participação da sociedade nos processos de monitoramento e avaliação de políticas, organizações, planos, programas e projetos, públicos e privados;
    4. Identificar instituições que financiam, contratam, realizam ou utilizam o monitoramento e a avaliação a fim de acompanhar a evolução da demanda ;
    5. Acompanhar e divulgar novas publicações no campo do monitoramento e avaliação;
    6. Apresentar a RBMA, seus objetivos e projetos em oportunidades públicas, em eventos nacionais e internacionais e
    7. Informar-se sobre os movimentos de outras organizações similares no mundo,suas ações e estratégias.
  2. Articulação interna:
    1. Construir relacionamento contínuo com o grupo de Associados(as) de forma a mantê-los informados sobre as atividades da RBMA;
    2. Construir interação com o Conselho Consultivo, de forma a engajá-los em atividades estratégicas da RBMA;
    3. Alimentar o Conselho Fiscal com informações e dados necessários para a sua função e
    4. Interagir constantemente com os outros membros do Núcleo Gestor.

De acordo com a deliberação da AGO de 11.01.2021, os cargos eletivos do Estatuto anterior, não serão afetados pelo novo Estatuto Social, sendo que todos os associados estão habilitados para exercer qualquer cargo ou função eletiva, sem limitação, inclusive para fins de reeleição.

 

5 DO CONSELHO FISCAL E DO MANDATO DE SEUS MEMBROS

O Conselho Fiscal é o órgão consultivo e fiscalizador da gestão financeira da RBMA. Este será constituído por 3 (três) membros Associados ou não e 01 (um) Suplente, associado ou não, sendo necessário que os membros do Conselho Fiscal tenham familiaridade com os assuntos de sua competência. O mandato do Conselho Fiscal será igualmente de 3 (três) anos, coincidente com o mandato do Núcleo Gestor.

De acordo com o Artigo 44 do Estatuto Social, compete ao Conselho Fiscal:

  1. Examinar os livros de escrituração e as contas anuais da RBMA;
  2. Examinar as propostas de programação anual da RBMA e de orçamento anual, que deverá contar obrigatoriamente com previsão de receitas e despesas;
  3. Examinar o relatório anual de atividades, os relatórios de desempenho financeiro e contábil e o balanço patrimonial da RBMA, relativos ao exercício anterior, emitindo pareceres para os organismos superiores da RBMA;
  4. Requisitar ao Núcleo Gestor, a qualquer tempo, documentação das operações econômico-financeiras realizadas;
  5. Contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
  6. Fiscalizar as ações praticadas pelo Núcleo Gestor;
  7. Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.

 

7 DAS CANDIDATURAS A DIRETOR OU A CONSELHEIRO

Os candidatos ao Núcleo Gestor e Conselho Fiscal deverão manifestar seu interesse num prazo de até 7 (sete) dias antes da Assembleia Geral, cabendo à Associação garantir a mais ampla comunicação das eleições entre seus associados.

Os candidatos deverão preencher um formulário de candidatura com:

  • Nome Completo
  • CPF
  • Endereço de email
  • Telefone Celular
  • Para qual instância e cargo gostaria de se candidatar
  • Motivos da candidatura
  • Principais propostas para a RBMA
  • Link para perfil na RBMA ou Linkedin ou currículo

Clicar no link a seguir para acessar o formulário de candidatura, para membro do Núcleo Gestor e Conselho Fiscal:

https://forms.gle/6CkoB9GMMwUtCaCQ6

 

8 DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

A Diretoria atual da RBMA realizará a homologação das candidaturas apresentadas a partir dos critérios estabelecidos no Estatuto Social num prazo de 1 (um) dia a partir do encerramento do prazo para as candidaturas.

 

9 DA COMISSÃO ELEITORAL INDEPENDENTE

Será criada uma Comissão Eleitoral Independente, cujos integrantes serão convidados pela diretoria, para acompanhar o processo de votação. Não poderão ser integrantes da comissão membros da diretoria, do conselho fiscal e do conselho consultivo atuais e nem parentes até segundo grau de nenhum dos candidatos. 

 

10 DA VOTAÇÃO

A votação para o Núcleo Gestor e Conselho Fiscal será realizada online, a partir de formulário que será encaminhado para o email pessoal de cada associado, a partir da homologação das candidaturas. O prazo para votação será até 1 (um) dia anterior à Assembleia Geral, ou seja, até 23 de março de 2021.

 

 11 DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados serão apurados pela Comissão Eleitoral Independente, a partir dos seguintes critérios:

Serão eleitos:

  • no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) candidatos mais votados para o Núcleo Gestor
  • quatro candidatos, sendo 1 (um) suplente, de acordo com os mais votados para o Conselho Fiscal

Havendo empate, proceder-se-á uma nova rodada de votação específica em 24 horas para decisão por maioria simples.

 

12 DA PUBLICIDADE DO EDITAL

Esta convocação será  publicada no site http://redebrasileirademea.ning.com, divulgada por e-mail a todos os associados e publicada nas páginas do Facebook e LinkedIn da RBMA no dia 10 de março de 2021.

 

13 DOS CASOS OMISSOS
Casos omissos e não previstos nesse edital serão encaminhados pela Diretoria para apreciação da Assembleia Geral

Edital publicado em 10 de março de 2021.

Edital de convocaçao - mar_2021.docx.pdf

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