Curso sobre a Lei de Acesso à Informação Pública

Detalhes do evento

Curso sobre a Lei de Acesso à Informação Pública

Horário: 24 abril 2012 a 26 abril 2012
Local: Naoum Plaza Hotel
Rua: SHS Qd. 05, Bloco H, Asa Sul
Cidade: Brasilia/DF
Site ou Mapa: http://eventos.tmunicipal.org…
Telefone: (61) 2195-4900 / (71) 8899-7900
Tipo de evento: curso
Organizado por: Associação Transparência Municipal (ATM-Tec), www.tmunicipal.org.br
Última atividade: 21 Abr, 2012

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Descrição do evento

OBJETIVO GERAL

Capacitar os agentes públicos de órgãos da administração direta e indireta para atendimento das novas obrigações e diretrizes trazidas na Lei n.º 12.527/11.

Nesse sentido, os instrutores empregarão linguagens e metodologias de fácil compreensão e apresentarão soluções tecnológicas desenvolvidas pela ATM-Tec para auxiliar na efetiva implementação da Lei de Acesso à Informação Pública, além da demonstração do cronograma de providências, obrigações e orientações aos agentes públicos para execução da norma legal.

PÚBLICO-ALVO

O curso tem como público-alvo apenas agentes políticos e servidores públicos, que serão incumbidos da missão de implementar a Lei de Acesso à Informação Pública na administração direta e indireta, tais como os Procuradores, Contadores, Controladores, Diretores de Arquivos e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente.

MODALIDADE

  • Participação presencial.

CARGA HORÁRIA E CERTIFICADO

20 horas, ministradas em três dias, das 8 às 12 hs e das 14 às 18 hs, sendo o último dia apenas no turno da manhã. Serão certificados os participantes que tiverem 75% de presença.

MATERIAL DIDÁTICO

Os participantes receberão apostila, bloco de notas para anotações e caneta.

VAGAS LIMITADAS

As turmas são limitadas a 80 pessoas.

INSTITUIÇÃO REALIZADORA DO CURSO

Instituição brasileira sem fins lucrativos, a Associação Transparência Municipal (ATM-Tec),www.tmunicipal.org.br, foi criada em 5 de abril de 2008. Tem sede em Salvador (BA) com atuação nacional voltada para o fomento tecnológico, ensino, pesquisa, apoio e estímulo ao desenvolvimento institucional das administrações. Com a parceria da ATM-Tec, vários órgãos brasileiros já adotaram Políticas Publicas de Transparência Administrativa como ação governamental planejada, assentada nos princípios constitucionais transcritos nos artigos 1º, 5º e 37 e nos preceitos da Lei Complementar nº 131/09, entre outras legislações.

Pelos serviços prestados e pela reputação ético-profissional alcançada em curto tempo, a ATM-Tec foi declarada de utilidade pública pela Assembléia Legislativa da Bahia pela Lei nº 12.169, de 20 de janeiro de 2011. Possui um vasto e rico portfólio de projetos próprios e em parceria com órgãos públicos e privados voltados para os interesses dos órgãos públicos no que concerne à modernização e transparência das ações públicas.

LOCAIS

  • Salvador/BA - 17 e 18 de janeiro de 2012 
    Confira fotos do evento
  • Salvador/BA - 6, 7 e 8 de março de 2012. (2ª turma)
    Confira fotos do evento
  • Brasília/DF - 24, 25 e 26 de abril de 2012. (3ª turma)
    Naoum Plaza Hotel - SHS Qd. 05, Bloco H, Asa Sul - Brasília (DF)
  • Campinas/SP - a definir.
  • Petrolina/PE - a definir.

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