Sobre o sistema de avaliação por projeto

Sobre o sistema de avaliação por projeto
Leonardo Brant


Já falei o que devia e o que não devia do atual Ministério da Cultura. Agora quero ocupar-me de propor. Meu primeiro exercício de proposição de alteração da Lei Rouanet foi feito há quase 10 anos, com o livro Mercado Cultural. A sociedade mudou e a compreensão do papel do Estado como fomentador e regulador das dinâmicas culturais também precisa mudar. Mas alguns problemas de origem continuam e são reforçados agora com o Profic. Entre eles a fragilidade do sistema de avaliação por projetos, sobre o qual desejo debater esta semana.

Não há nada que justifique a manutenção de um sistema de apoio a projetos para a área cultural. Essa lógica favorece o efêmero, o imediato, o corporativo e o promocional. Não condiz com a lógica e a complexidade da cultura. Precisamos começar a entender a atividade cultural como algo fluido, que evolui a partir de aprendizados e com a interdependência entre processo, efeito e resultado.

Como passamos a compreender o fazer cultural como algo mecânico, que precisa atingir determinados objetivos concretos, tocamos a vida seguindo uma percepção distorcida, de entender cultura como instrumento de comunicação política ou empresarial, apoiando discursos e marcas. Um fenômeno mais recente é o reconhecimento da dimensão e funcionalidade social, servindo de suporte programático, ou por seus banefícios assistenciais, ou até mesmo as políticas emancipatórias, o que já é considerado um avanço.
A noção de projeto, por si, é linear, formalista e não permite espaços para rupturas. O artista e o gestor cultural partem para desafios culturais, para ambientes desconhecidos, sem a possibilidade de abertura e liberdade para transgredir, investir em espaços pouco explorados. São obrigados a trabalhar com orçamentos fechados, cronogramas e organogramas, planos estratégicos, posicionamentos, convenções.

A ação cultural transforma-se em mero elemento tático, que cumpre uma função específica, geralmente pouco incômoda ou relevante dentro de uma visão mais ampla da nossa realidade.
Não vejo apenas o lado negativo desse sistema. De um jeito ou de outro, ajudaram e ajudam a alargar o conceito de cultura, explorando facetas e dimensões antes restritas à sua função econômica, a serviço da sociedade de consumo. Mas precisamos avançar. Ação cultural não pode ser avaliada como produto, de maneira simplista, linear, algo com começo meio e fim. Isso porque é fluida, contínua, complexa e dinâmica. Traduzi-la em projeto significa reduzi-la a uma falsa relação de causa efeito, forjada para produzir os tais resultados que interessam a gestores públicos e privados, ávidos por acúmulo de capital, político ou econômico.
Imagine se pudéssemos substituir a convocação de pareceristas de projetos lançada esta semana pelo MinC por consultores estratégicos, que pudessem enxergar as inúmeras oportunidades existentes para a sustentabilidade de ações culturais, no Brasil e no exterior. Image se pudéssemos, em vez de investir a maior parte do tempo preenchendo fichas e formulários, pudéssemos credenciar empresas, ONGs, artistas e compartilhar com os poderes público e privado a riqueza de sua proposta artítico-cultural, permitindo maior flexibilidade para manter o artista fiel aos seus propósitos artísticos, porém abertos para dialogar com as necessidades das políticas públicas e as demandas privadas que por ventura possam interessar a esses artistas. Sairíamos desssa incômoda inversão de papéis, em que o artista precisa se manter com ações pontuais, subordinadas a interesses alheios à sua atividade, correndo o risco de perder-se, até mesmo pela natureza competitiva e excludente deste terreno movediço. Vejo isso acontecer com mais e mais frequência.

Precisamos combater a linearidade, a percepção de causa-efeito, de demanda e oferta, além de meritocratismos e análises formais e contábeis para algo centrado na complexidade da questão humana.

Precisamos criar sistemas mais complexos, que partam de uma análise de intencionalidade do empreendimento, da compreensão e compartilhamento dos efeitos pretendidos e busquem o foco e a atenção para a relevância do processo. O ideal seria que proponentes apresentassem seus planos de trabalho e pudessem receber suporte governamental e linhas diferenciadas de financiamento para os diversos tipos de empreendimento. Isso desafogaria a burocracia estatal, ocupada de analisar planilhas e certidões negativas. Permitiria o investimento na qualidade da sua proposta cultural e no diálogo com os diferentes públicos.

O Profic não corrige este desvio. Pelo contrário, subordina ainda mais o artista aos interesses, temperos e vontades dos gestores públicos. O ideal seria o inverso. Quem produz cultura são os artistas e agentes culturais e não o governo. Este deveria ocupar-se de facilitar o surgimento e o incremento dessa rica produção, em vez de açoitá-la e amordaçá-la com planilhas e procedimentos burocráticos.


Sobre "Leonardo Brant " http://www.brant.com.br

Pesquisador e consultor de políticas culturais. Presidente da Brant Associados, autor do livro "O Poder da Cultura", entre outros. Documentarista, diretor de "Te Están Grabando".

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