Rio+20: “Não há objetivos globais sem responsabilização” – um apelo público de mais de 20 especialistas da ONU - Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. A Rio+20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009.

O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas principais:

Em uma carta pública* para governos do mundo todo, um grupo de 22 especialistas autônomos em direitos humanos da ONU apelou aos Estados que incorporem normas de direitos humanos internacionais acordadas universalmente e padrões com mecanismos de responsabilização fortes nas metas da conferência de desenvolvimento sustentável da ONU, Rio+20, já que o primeiro turno de negociações informais da conferência começou hoje em Nova York.
“É fácil estabelecer metas globais, mas elas raramente são cumpridas”, alertaram os especialistas em direito, aumentando o nível em relação a o que a conferência pode e deve alcançar. “Existe o risco de que os compromissos assumidos no Rio vão continuar sendo promessas vazias sem monitoramento e responsabilização efetivos”, eles salientaram, menos de cem dias antes do início da conferência.
Espera-se que a segunda Cúpula do Rio, o Rio+20, estabeleça as bases para um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável global que complemente e fortaleça os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, criado pela ONU em 2000.
“Levando em consideração os erros dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os novos objetivos sustentáveis devem integrar toda a gama de direitos humanos ligados ao desenvolvimento sustentável, e os direitos humanos devem ser a referência para saber se o desenvolvimento sustentável, inclusivo e equilibrado está acontecendo”, disseram os especialistas autônomos.
Vinte anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento no Rio de Janeiro e dez anos depois da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Johanesburgo, os efeitos acumulados das mudanças climáticas e da degradação ambiental colocaram muito mais em jogo. Os objetivos e os meios de rever o progresso devem basear-se desde o começo nos direitos humanos.
“Os direitos humanos guiaram mais de sessenta anos de progresso fornecendo um patamar para ações políticas”, eles disseram. “Os direitos humanos agora devem ser a “cola” no Rio: eles devem unir os países aos compromissos que eles assumem. Os Estados têm, no Rio, a oportunidade de criar as mudanças transformadoras necessárias. Caso contrário, não terão melhores resultados do que nas tentativas globais anteriores nesse aspecto”.

Um mecanismo de responsabilização dupla

Especialistas sugerem que o Rio+20 pode estabelecer um mecanismo internacional de responsabilização parecido com a Revisão Periódica Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que submete o histórico de direitos humanos de cada país a uma avaliação conduzida pelo Estado com base nas informações dadas pelo país em questão, por entidades da ONU, pela sociedade civil e por outras partes interessadas.
A nível nacional, os governos deveriam estabelecer seus próprios mecanismos nacionais de responsabilização, incluindo monitoramento independente e participação da população, para avaliar o progresso na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Esse mecanismo de dupla responsabilização ajudaria a garantir que esses objetivos são mais aplicáveis do que os objetivos internacionais anteriores, e a garantir a completa aplicação dos direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento. Aplicar os direitos humanos significa priorizar os mais marginalizados e vulneráveis em busca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Significa que as ações podem ser corrigidas quando o progresso é desigual ou é alcançado à custa de alguns grupos. O cumprimento dos direitos humanos é o teste decisivo para saber se o desenvolvimento sustentável está ou não ocorrendo.
“A ciência nos diz que estamos chegando a um conjunto de pontos críticos em relação ao meio ambiente. Devemos, portanto, fazer com que o Rio+20 seja o ponto crítico da política. Nosso futuro e nosso planeta estão em jogo e temos três meses para moldar as ideias e os consensos políticos que essa grande tarefa requer”.

(*) Leia a carta pública enviada para os governos:

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/SP/Pages/OpenLetterRio20.aspx

Rio+20: “Não há objetivos globais sem responsabilização” – um apelo público de mais de 20 especialistas da ONU

A Conferência terá dois temas principais:

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