Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação

Missão: promover diálogos entre os diversos atores do campo de M&A

Resolução nº 44, de 2013, do Senado Federal - Avaliação de Políticas Públicas

Resolução nº 44, de 2013, do Senado Federal

 

Autoria: Senado Federal

Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal.

Conteúdo: Com objetivo de aprimorar a avaliação das políticas publicas o Senado editou a Resolução 44/2013. Cada comissão permanente do Senado elegerá, até o último dia útil do mês de março, uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.

Observações: De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional o papel de controle externo, o que inclui a avaliação de políticas públicas. Portanto, a norma busca reforçar as competências do Senado, ainda que a avaliação seja feita a partir de documentos e informações, portanto “metadados”, não se pode deixar de destacar a iniciativa.

Link: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3595153&d...

 

Exibições: 434

Comentar

Você precisa ser um membro de Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação para adicionar comentários!

Entrar em Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação

Comentário de CLAUDIA C. B. MAGALHÃES em 1 julho 2018 às 10:10

Alguem sabe dizer se, apos a edição dessa Resolução em 2013, quais as políticas que já foram avaliadas pelo Senado ? Obrigada.

Associe-se

OUTRAS REDES

MAPA INTERATIVO DE REDES NO MUNDO: 

© 2018   Criado por Marcia Joppert.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço

a.next_photo_link img:hover {transform:scale(1.20);-ms-transform:scale(1.20);-o-transform:scale(1.20);-webkit-transform:scale(1.20);-moz-transform:scale(1.20); transform:scale(1.20);-webkit-transition:all 1s ease-out;-moz-transition:all 1s ease-out;transition:all 1s ease-out;-ms-transition:all 1s ease-out;-o-transition:all 1s ease-out;}