Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação participa do Forum Internacional EvalPartners sobre Capacidades Avaliativas da Sociedade Civil em
Chiang Mai, Tailândia, 3-6 de Dezembro de 2012


 

Saiba mais em: http://www.mymande.org/evalpartners/forum

 

Confira o Programa em: Forum_Chiang_Mai_Evalpartners_agenda_v25.pdf 

 

    I.     ANTECEDENTES

 

Durante décadas os países em desenvolvimento vêm sendo objeto de ajuda internacional, seja por meio de acordos de empréstimo com bancos internacionais de desenvolvimento, seja por meio de acordos de cooperação com agências multilaterais. Muitos países têm questionado a efetividade dessas ações e os seus resultados para o seu desenvolvimento. A Declaração de Paris sobre a Efetividade das Iniciativas de Ajuda Internacional[1] assinada em 2005 por diversos países e a reunião de acompanhamento realizada em Accra (Gana), teve como um dos resultados a afirmação de que a liderança e a apropriação dos países são fatores fundamentais para assegurar bons resultados dessas ajudas. Isso significa que os países devem tomar cada vez mais “as rédeas” de todas essas iniciativas e garantir cada vez mais que elas provoquem efeitos positivos no desenvolvimento, ou seja, que elas valham a pena. Isso tem implicações diretas sobre a função “avaliação”, que, em geral, faz parte de todos esses processos, muitas vezes incentivada e provocada pelos doadores ou organizações internacionais. Os países devem liderar seus próprios sistemas de avaliação, enquanto que os doadores e organizações internacionais devem apoiar processos de desenvolvimento de capacidades sustentáveis. O recém realizado fórum de Alto nível de Busan, que teve como resultado a declaração sobre “Parcerias e Cooperações para Efetivo Desenvolvimento” , reafirmou estes princípios, e reconheceu que a arena do desenvolvimento internacional tem mudado sobremaneira. Como um resultado, novas modalidades como cooperações Sul-Sul e cooperações triangulares[2], e novos atores como Organizações da Sociedade Civil, tem sido explicitamente reconhecidas.

 

As Nações Unidas, a UNICEF e a liderança e apropriação nacionais em avaliação

Os “princípios de Busan” são totalmente apoiados pelas Nações Unidas. A Assembleia Geral da ONU solicitou que “o sistema ONU intensifique seus esforços para fortalecer as capacidades avaliativas nos programas dos países, considerando as características e condições nacionais e assegurando o respeito pela apropriação, estratégias e sovereignty dos países”.

 

A UNICEF tem se envolvido no desenvolvimento de capacidades nacionais em avaliação há muitos anos e os princípios de apropriação e liderança nacionais são valorizados pela sua Política de Avaliação. O Conselho Executivo tem solicitado constantemente que a UNICEF apoie processos de desenvolvimento de capacidades em avaliação em geral, e, em particular, de organizações da sociedade civil. A UNICEF tem então apoiado diversos processos nacionais de desenvolvimento de capacidades em 129 países. Ela faz isso em parceria com atores chave, notadamente parceiros governamentais, Organizações Voluntárias para Promoção de Avaliação (sigla em inglês, VOPEs) e equipes nacionais do sistema ONU.

 

No nível global, a UNICEF tem co-presidido a Força Tarefa para Capacidades Nacionais em Avaliação do Grupo de Avaliação das Nações Unidas (UNEG) desde sua criação em 2008.

 

O Papel das Organizações da Sociedade Civil nos Sistemas Nacionais de Avaliação.

 

Nas últimas décadas, tanto membros da sociedade civil como do setor privado têm exercido um papel fundamental em promover maior responsabilização para as iniciativas públicas por meio da avaliação. A quantidade de Organizações Voluntárias Promotoras da Avaliação (VOPEs) nacionais e regionais cresceu de 15 nos anos 90 para mais de 120 atualmente. A Organização Internacional para Cooperação em Avaliação (IOCE), que identifica, liga e apoia VOPEs do mundo inteiro, foi fundada em 2003 com a missão de contribuir para a construção de lideranças e capacidades em avaliação, especialmente em países em desenvolvimento, promover fertilização cruzada da teoria e da prática da avaliação pelo mundo, conduzir desafios internacionais em avaliação e ajudar a profissão da avaliação a contribuir mais para a identificação e a solução de problemas mundiais. 

 

O Fórum de Busan e sua declaração aponta que as Organizações da Sociedade Civil poderiam ter um papel central em “advogar” pela transparência na alocação e uso de recursos públicos, responsabilização pela implementação de políticas públicas, fortalecimento da demanda para usar a avaliação para que as políticas sejam mais baseadas em evidências e da oferta de avaliações de qualidade (com base em padrões nacionais e internacionais). 

 

Uma iniciativa para Fortalecer Sistemas Nacionais de Avaliação liderados pelos países por meio de uma parceria abrangente e inovadora

 

Como já mencionado, as VOPEs estão surgindo rapidamente em diversos países. Suas iniciativas de intercâmbio de conhecimentos e experiências têm feito com que conceitos, ideias, experiências e soluções de apoio a desenvolvimento de capacidades em avaliação criadas nos países se multipliquem e ganhem alta sinergia.  A partir desta constatação, a UNICEF apresentou uma proposta para fortalecer as capacidades avaliativas dessas tais Organizações da Sociedade Civil, utilizando cooperação triangular. Esta proposta complementa a proposta do PNUD de fortalecimento de capacidades governamentais e busca o fortalecimento de uma comunidade internacional de VOPEs aproveitando as novas e mais modernas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para facilitar a ação em rede e o aprendizado.

 

Segundo o sistema ONU, capacidades em avaliação vão além de capacidades individuais, devendo ser desenvolvidas também nos níveis institucional e da “promoção de um ambiente propício”:

 

A declaração de objetivo da iniciativa é: “contribuir para incrementar as capacidades das OSC, notadamente VOPEs, para influenciar formuladores de política, opinião pública e outros atores chave de forma que as políticas públicas sejam baseadas em evidências, equitativas e efetivas”.

 

Os resultados esperados da iniciativa são:

 

a)   VOPEs com capacidades institucionais fortalecidas[3]

b)   VOPEs aptas a desempenhar um papel estratégico em seus países, contribuindo para sistemas e políticas de avaliação liderados nacionalmente, através inclusive do acesso ao suporte de redes e associações nacionais e regionais de outros países (incluindo a IOCE e as VOPEs mais desenvolvidas) e instituições (incluindo, entre outras, a UNICEF), compartilhando lições aprendidas de experiências similares de outros países e apoio mútuo entre VOPEs.

c)    Membros de VOPEs com capacidades avaliativas fortalecidas, por meio do acesso ao conhecimento compartilhado,  participação nas atividades promotoras de capacidades como seminários nacionais, mini-cursos e workshops com especialistas nacionais e internacionais,  webinários ao vivo com especialistas internacionais, programas de mentoria, e treinamentos organizados por instituições locais e VOPEs mais desenvolvidas.

 

 

 

 

 

O Projeto EvalPartners conta com diversos parceiros e um complexo modelo de governança.

 

As iniciativas previstas são:

1)   mapeamento, documentação e compartilhamento de boas práticas e lições aprendidas de VOPEs;

2)   um programa de apoio mútuo e cooperação triangular,

3)   o uso de redes sociais, mídias sociais e sistemas de gestão do conhecimento.

4)   Um fórum internacional sobre as capacidades das OSC em avaliação que será organizado em dezembro de 2012 na Tailândia.

5)   Um curso de e-learning, que utilizará a plataforma uNICEF de ensino à distância.

A Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação e o Projeto EvalPartners

 

A Rede Brasileira tem estado presente em quase todos os eventos importantes do campo da avaliação realizados no Brasil e no exterior desde sua criação. É considerada o “capítulo brasileiro” da Red de Monitoreo e Evaluación de America Latina y el Caribe RedLacME e integra também o Comitê Executivo da Red de Seguimiento, Sistematización e Evaluación en America Latina y el Caribe – ReLAC e da Organização Internacional para Cooperação em Avaliação – IOCE.

O modelo de governança da Rede Brasileira consiste num comitê gestor,  formado por 13 membros, que funciona como um corpo colegiado de tomada de decisões estratégicas. Entre 2011 e 2012 o comitê gestor reuniu-se presencialmente por 7 vezes para discutir um plano estratégico, chegando nos seguintes resultados:

Missão: Promover interação, aprendizado e profissionalização de agentes públicos e privados, por meio da disseminação e multiplicação de conhecimento e informação em M&A, para melhorar o desempenho de organizações, políticas, programas e projetos com transparência e responsabilização social.

Visão: Ser referência nacional no diálogo sobre Monitoramento e Avaliação

Objetivos:

  1. 1.   Perspectiva Sociedade[4]

 

  • Ampliar a participação da sociedade nos processos de formulação das políticas, planos, programas e projetos e seu M&A
  • Incorporar M&A nos processos de formulação e planejamento de políticas, programas e projetos
  • Melhorar a qualidade das ações de M&A
  • Melhorar a comunicação dos resultados de M&A
  • Contribuir para a efetividade das políticas

 

  1. 2.   Perspectiva Clientes[5]

 

  • Ampliar a utilização e a interação com a plataforma
  •  Equilibrar a representatividade de segmentos (atores-chave; adesão regional, internacional, setorial)
  •  Articular e promover formação para diferentes atores (gestores, avaliadores, conselheiros, membros ou não da Rede)[6]
  •  Melhorar a qualidade dos avaliadores[7]  

 

  1. 3.   Perspectiva Processos[8]

 

  • Aprimorar a Identificação e disseminação de conteúdo (conhecimentos, notícias, eventos, oportunidades de trabalho e formação)
  •  Melhorar a comunicação da plataforma com os membros no sentido de facilitar e despersonificar a participação
  •  Promover ambiente de interação presencial (nacional  e/ou regional)
  •  Gerenciar ambiente de interação virtual entre membros
  •  Apoiar publicações especializadas
  •  Articular-se com outros atores e redes nacionais e internacionais

 

  1. 4.   Perspectiva Aprendizado e Competências[9]

 

  • Aprimorar capacidade de gestão: Modelo de Governança, planejamento estratégico,  distribuição de tarefas, grupos de trabalho, critérios para captação e aplicação de recursos
  •  Desenvolver capacidade para identificar demandas por conhecimento dos diversos atores e ofertas desse conhecimento
  •  Desenvolver capacidade de animar a rede: atrair membros;  Identificar e disseminar: conhecimentos, notícias, eventos, oportunidades de trabalho e formação; e sintetizar discussões e desenvolver produtos
  •  Aprimorar a  liderança (pensamento estratégico, articular atores, ter representatividade, promover discussões, captar recursos) do processo de desenvolvimento do tema M&A, capacidade de comunicação, habilidades tecnológicas

 

 



[1] Refere-se a acordos de cooperação firmados com agências multilaterais (como, por exemplo, as agências do sistema das Organizações das Nações Unidas (ONU) e empréstimos internacionais de bancos de desenvolvimento

[2] Cooperações triangulares referem-se a iniciativas que incluem, pelo menos, um doador e/ou organização internacional, um provedor e uma terceira parte. Nesta iniciativa, um exemplo de cooperação triangular seria UNICEF e IOCE, facilitando cooperação entre VOPEs mais desenvolvidas (ambas em países desenvolvidos e países em desenvolvimento) e VOPEs recém criadas ou em desenvolvimento. 

[3] VOPEs com capacidades institucionais fortalecidas devem ser aptas a, entre outras coisas: fortalecer a oferta de avaliações de boa qualidade, contribuindo para as capacidades avaliativas nacionais, para a profissionalização da avaliação, atraindo e mantendo avaliadores profissionais; desenvolvendo e promovendo padrões nacionais de avaliação, etc. Além disso, elas deveriam ser aptas a fortalecer a demanda por avaliações, a partir da contribuição à formulação de políticas nacionais de avaliação, desenho e implementação de sistemas de avaliação liderados pelos países, e facilitando o diálogo entre usuários e as evidências avaliativas produzidas.

 

[4] Que impactos a Rede quer gerar para a sociedade

[5] Que resultados a Rede deve entregar de forma a satisfazer as expectativas de pessoas e organizações interessadas em M&A

[6] capacidades para: entender avaliações, especificar e contratar avaliações, executar avaliações, analisar informações, formular indicadores, comissionar, disseminar

[7] perfis e competências profissionais, domínio do conceito e da prática, código de posturas e ética, formação

[8] O que aprimorar nos processos atuais da Rede para que alcance os resultados já propostos

[9] Que aprendizados e competências precisam ser desenvolvidos  pelo Comitê Gestor da Rede para melhorar seus processos, atender melhor seus clientes e causar os efeitos pretendidos na sociedade

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