Plano Nacional de Transparência e Controle Social poderá ter diretriz sobre Monitoramento & Avaliação.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU e convocada por Decreto Presidencial.

Tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Na etapa preparatória municipal realizada em dezembro de 2011 na cidade de Vitória (ES) - participando como delegado representando o Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Espírito Santo - eu tive a oportunidade de apresentar uma proposta de diretriz.

Meu objetivo era fortalecer o Monitoramento & Avaliação das políticas públicas e propus:

"Que o Plano Nacional de Transparência e Controle Social estabeleça diretrizes uniformes de avaliação e um sistema de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, que possam ser acompanhados pela população".

A proposta foi uma das escolhidas pela conferência municipal para ser levada à Consocial Estadual, para a qual eu fui também escolhido como delegado.

Na Consocial Estadual do Espírito Santo, realizada no início de março de 2012, a proposta de diretriz foi a 6ª mais votada e agora vai ser defendida em Brasília, na 1ª Consocial Nacional, a ser realizada em maio de 2012.

Infelizmente não vou participar da conferência como delegado para defender a proposta nacionalmente, mas espero que a diretriz faça parte de um amplo programa de fortalecimento do controle social e dissemine a cultura do Monitoramento & Avaliação.

Se puder, divulgue e transforme isso em um movimento pela aprovação da diretriz, pois com certeza muitos de nós (se já não são delegados) possuem contato com os delegados estaduais para a conferência nacional.

Mais informações no Portal da 1ª Consocial

Abraços.

Luciano Santana
Consultor, instrutor e avaliador

Diretor Executivo da Ambiente Público Consultoria em Sustentabilidade.
luciano@ambientepublico.com.br

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Comentário de MARIA JOSÉ MARQUES em 11 março 2012 às 23:07

Luciano Santana, importante informação sobre a conferência, a divulgação de monitoramento e avaliação, pois assim poderemos ter um maior controle soclal.

Comentário de Sunilde Aldave em 11 março 2012 às 12:01

Parabéns pela divulgação Luciano. Sabemos da carência que se tem no monitoramento e avaliação de diversos planos/políticas sociais em execução. E, particularmente, este é muito importante pois deve fazer valer o olhar do controle social. Contudo, é necessário ser efetivo para que promova as transformações necessárias e gradativas para a melhoria de vida da população. Abçs.

Comentário de ismenia maria barreto ramos em 11 março 2012 às 2:35

Luciano,

parabéns pela importante noticia do Seminário.

Aqui no Ceará trabalhamos muito a capacitação de conselheiros de saúde. E, geralmente há um produto que é um plano de ação dos conselheiros em cima da problemática do M&A.

Afinal, na saúde, é de suma importância a participação, o controle social e a defesa da transparência na gestão do SUS.

Ismenia

Comentário de LUCIANO SANTANA em 10 março 2012 às 12:34

Olá Márcia

A capacitação dos conselheiros é o tema de 30% (pelas minhas contas) das diretrizes propostas, 50% diz respeito à estrutura de funcionamento dos conselhos de políticas públicas (dotação orçamentária e autonomia, principalmente), 15% de independência do poder público e 5% para outros temas. Concordo que pode ter impacto top-down e, penso eu, o bottom-up virá dos conselheiros capacitados com os recursos autônomos com o apoio de profissionais de avaliação.

Comentário de Marcia Joppert em 10 março 2012 às 10:07

Oi Luciano!!! Gostei muito da notícia!!! Acho que o movimento é muito positivo e a tese é boa... o problema será colocar em prática... sabemos do tamanho da complexidade. Mas, quando olho esse assunto sempre me vem a ideia de que uma ação que deveria ser defendida é a plena capacitação dos conselheiros estaduais e municipais de todas as políticas, principalmente os deliberativos. A sua proposta tem impacto no top-down. Mas, quem estará cuidando do bottom-up? Abraços

Comentário de Glauco Knopp em 8 março 2012 às 9:55

Parabéns pela iniciativa do CGU. Aperfeiçoar, normatizar e ampliar os mecanismos de participação social e transparência pública são fundamentais para o controle social e para a governança democrática! 

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