Está na pauta do Plenário do Senado Federal a PEC 26, de 2017, para votação em primeiro turno. A proposta cria um sistema de avaliação de políticas públicas, que está acompanhada de parecer pela aprovação do CCJ.
Mais uma vez a avaliação surge no debate do Congresso Nacional.
Muito interessante! A proposta de termos avaliações é muito bem vinda.
Mas você sabe mais sobre o PEC 27? Por exemplo, uma coisa é avaliar como mero instrumento de controle, e outra é ser controle e também como ferramenta de aperfeiçoamento das políticas. Se você tiver uma cópia do Projeto de Emenda à Constituição 27, poderia postar aqui? Não achei nesse links. Obrigada!!
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