Países da América Latina Defendem Avaliação de Políticas Públicas

Representantes do Brasil, Costa Rica e México discutiram, na tarde desta quinta-feira (10/12), em Brasília (DF), a necessidade de estruturação de sistemas de monitoramento de programas sociais, assim como os processos de avaliação das políticas públicas na América Latina. Durante o seminário internacional Sistemas de proteção social: desafios no contexto latino-americano, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o doutor em demografia Paulo Jannuzzi afirmou que o Brasil quer aprimorar o processo de acompanhamento das políticas públicas.

O professor, que é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), disse que o sistema de proteção social do Brasil está se ampliando desde a Constituição de 1988. “Antes, estávamos mais focados na área de educação, agora ampliamos para a saúde, a proteção social e a qualificação profissional, por exemplo”. Segundo ele, a cultura de avaliação de programas sociais brasileiros é recente, por isso mesmo é importante contar com as experiências internacionais. “Aprenderemos o que deu certo e poderemos evitar os caminhos que eventualmente dariam errados”, explica Paulo Jannuzzi.

Resultados – Para falar sobre a experiência do Brasil no monitoramento de programas, ações e serviços do MDS, a coordenadora da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Júnia Quiroga, apresentou resultados positivos da realização de pesquisas encomendadas pelo órgão e o desenvolvimento de sistemas operacionais que contribuem para o acompanhamento da política pública de assistência social, sobretudo da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no País.

De acordo com Júnia, um dos exemplos é que, até 2006, o MDS não dispunha de informações quanto ao número de unidades públicas que recebiam recursos do Ministério – como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). “Queríamos saber não apenas para onde iam os recursos federais destinados aos equipamentos públicos, mas também o que de fato estava sendo feito com eles”, acrescentou.

A representante do MDS contou que, por intermédio do Censo CRAS, foi possível identificar o número de unidades implementadas no Brasil, independentemente da fonte de financiamento, saber em quais Municípios elas estavam instaladas, qual o público atendido, entre outras informações relevantes para a gestão de programas. “O Censo CRAS permitiu amplo conhecimento das condições dos equipamentos, como eles funcionam, qual o tipo de financiamento, quem é a equipe técnica, quais as condições de vulnerabilidades sociais dos territórios referenciados pelos CRAS”, avaliou.

México e Costa Rica – Diretor geral do “Consejo de Evalución del Desarrollo Social del Distrito Federal”, o economista Pablo Rizo falou sobre os compromissos do órgão para garantir o cumprimento dos direitos sociais. Além disso, ele destacou os princípios da política de desenvolvimento social daquele país, especialmente da Cidade do México. “No princípio da universalidade, a política social tem o propósito de garantir o acesso de todos ao exercício dos direitos sociais e à crescente qualidade de vida”, afirmou.

Segundo ele, os programas sociais são um dos instrumentos das políticas sociais. E que é preciso avaliar não apenas os programas, mas também as políticas públicas. “Avaliação de programas sociais não substitui a fiscalização, pois esta pressupõe revisão e verificação de irregularidades. Avaliação não é para premiar nem castigar ninguém. Nós definimos e medimos a desigualdade e a pobreza, por exemplo”, explicou.

As representantes da Costa Rica, Yamileth Garro e Silvana Nunnari, ambas do “Instituto Mixto de Ayuda Social”, apresentaram algumas das ações de combate à pobreza, que prioriza o atendimento a famílias pobres e de extrema pobreza. “Transferências condicionadas, atenção a necessidades básicas, instituições de bem-estar social, assim como atendimento em situações de emergências, são algumas dessas ações”, disse Yamileth Garro.

O painel sobre monitoramento de programas sociais, com a participação do Brasil, México e Costa Rica, foi mediado e coordenado por Otaliba Libânio, diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Fonte: site do MDS acessado em 22.12.09 - por Aline Menezes

Veja mais sobre o evento realizado em dezembro em Brasilia em:

http://www.mds.gov.br/sites/banner-internas/seminariointernacional-...

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