O SUS: processo democrático - desafios e superação de impasses

Implementar suas diretrizes, respeitando os princípios que nortearam sua criação, garantindo sua viabilidade. Este é o desafio e, muitas vezes, o ‘impasse’ vivido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os processos geradores e determinantes das doenças, associados aos diversificados avanços tecnológicos demandam um montante considerável de recursos materiais e humanos que, articulados a diferentes processos de trabalho, devem aprimorar as políticas públicas. Atender as essas demandas exige dos gestores uma postura crítica e reflexiva sobre suas práticas, ressaltando-se a Avaliação como instrumento fundamental para o aperfeiçoamento das políticas.

A gênese do SUS favorece, e tem sido cada vez mais presente e necessário, a existência de estruturas policêntricas que envolvem organizações e atores diversificados e que se vinculam entre si por meio de objetivos “comuns”. Elementos encontrados na diversidade, inerentes a uma procura em alcançar os fins pretendidos,  por diferentes modalidades gerenciais, preservando-se a autonomia das estruturas e dos processos de trabalho. Neste contexto, deve-se melhor compreender as transformações no papel do Estado, ao buscar aperfeiçoar os modelos de gestão por intermédio de novas relações com as diversas formas de organização da sociedade. Há, entretanto, questões ainda não incorporadas ao debate como: a definição de padrões de proteção social, a concepção de cidadania e Ética, a representatividade democrática e o respeito aos direitos individuais e, a busca pela equidade - resgate imperioso na construção da Nação. Questões que poderão ser analisadas caso as organizações e pessoas envolvidas reconheçam as abordagens multidisciplinares, de essência formativa, que ultrapassam a potencialidade das adotadas até agora, oriundas do histórico movimento de Reforma do Estado.

Observa-se, no Brasil, um movimento concreto no sentido de promover a Institucionalização da Avaliação como forma de aperfeiçoar os processos de gestão em consonância com outro movimento reformista, este essencialmente nacional, porém, de alta envergadura – a Reforma Sanitária Brasileira. Há uma demanda maior por avaliação de vários aspectos do sistema, o que pôde ser observado nos países mais desenvolvidos em períodos anteriores, motivados por fatores ‘similares’: modernização da administração pública, adoção de gestão por resultados, introdução de mecanismos regulatórios, maior envolvimento e participação de trabalhadores e usuários; tendo como denominador comum investir na competência em avaliação com o objetivo da sua utilidade para a melhoria dos programas e qualificar a tomada de decisão. O grande desafio, para os serviços e instituições, relacionado diretamente com a busca da efetividade, da eficiência, da responsabilidade e da confiança da população, está em entender a Avaliação incorporada do sentido de aprendizado individual e coletivo, contribuindo ao aprimoramento das relações entre as pessoas e organizações. Uma intervenção necessária para aprimorar a governabilidade do sistema de saúde.

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Comentário de Leonor Pacheco em 18 abril 2015 às 0:22

Concordo inteiramente com a posição de Eronildo. No tocante à institucionalização da avaliação no SUS, temos a comemorar a existência do Departamento de Monitoramento e Avaliação (DEMAS) do Ministério da Saúde, vinculado à Secretaria Executiva. Creio que para fomentar a avaliação interna e o monitoramento no SUS seria interessante replicar instâncias deste tipo nas Secretarias Estaduais de Saúde. No tocante à avaliação independente é inquestionável o papel das Universidade e Institutos de pesquisa.

Leonor Pacheco - Universidade de Brasília

       

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