Monitoramento e Avaliação das Unidades de Produção Agroecológica Integrada e Sustentáve em Territórios CONSAD (Consórcio de Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Local)

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Este artigo trata-se de uma proposta de monitorar um programa de Segurança Alimentar e Nutricional do governo federal que tem o objetivo de selecionar projetos de implantação
de unidades de produção agroecológica integrada sustentável (PAIS) em
municípios brasileiros.


No ano de 2008, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, começou a apoiar a implantação de PAIS.
Foram firmados 13 convênios com Estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Minas
Gerais, Sergipe, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Pará,
Espírito Santo e Rio Grande do Norte.


O PAIS é uma tecnologia social de produção de alimentos de forma diversificada, orgânica, com o aproveitamento máximo das fontes naturais existentes e com a preocupação de reduzir a dependência do agricultor familiar
de fontes externas, ampliando, assim, a sustentabilidade da iniciativa.


O público prioritário do programa são famílias elegíveis ou beneficiárias do Programa Bolsa Família, ou seja, que atendam às seguintes características: (i) famílias com núcleos
maiores que 5 (cinco) pessoas, (ii) famílias em situação de vulnerabilidade
social, como presença de grávida(s), presença de crianças de 0 a 5 anos e
presença de idosos e (iiI) presença de, no mínimo, 2 (duas) pessoas na família
maiores de 16 anos que se encontrem desempregada.



A localização geográfica da implantação das unidades do PAIS deve contemplar os seguintes itens: (i)disponibilidade de água para utilização do sistema, (ii) área disponível
compatível com as necessidades do
projeto, ou seja, área em torno de 5.000 metros quadrados e (iii) presença de
luz solar na maior parte do dia.



Considerando os referidos desafios e possibilidades do programa no alcance de seus objetivos e os múltiplos contornos que assume nos distintos contextos locais, foi desenhado um projeto
de monitoramento que pudesse ser trabalho em conjunto com governo federal e os
proponentes do convênio.


Com isso, foi-se criado o SIMPAIS que é um sistema de monitoramento da Produção Agroecológica Integrada sustentável - PAIS que visa acompanhar o processo de
implementação e desenvolvimento do programa a partir do beneficiário.


Frente ao exposto, foi desenvolvido um sistema informatizado, utilizando software livre, para armazenamento e análise de dados, composto pelas seguintes fases: a) coleta de informações referente à situação
socioeconômica e de segurança alimentar das famílias no início do projeto; b)
coleta de informações referentes ao estágio de implantação dos PAIS , que será
realizada 6 meses após o início do projeto e c) coleta de informações
socioeconômica e de segurança alimentar após 2 anos do início do projeto. Essas
fases são denominadas T0, T1 e T2 respectivamente. As informações serão
coletadas por agentes locais contratados no âmbito dos convênios firmados para
prestar assistência técnicas às famílias beneficiadas.


Dadas as suas características, avalia-se que a tecnologia tem alto potencial de promover a segurança alimentar não só da família beneficiada com a unidade, como também da população que vive em seu entorno pela introdução no
mercado local de produtos orgânicos. Além disso, tem-se o objetivo de usar as
unidades implantadas como demonstrativas,
estimulado a comunidade a reproduzir a experiência nos espaços
disponíveis.


Não obstante a isso, por trata-se de uma iniciativa inovadora, onde ainda não se tem devidamente documentado seus reais efeitos sobre a produção e o consumo de alimentos, necessita-se, antes de ser massificada, realizar o
acompanhamento de todas as fases desde sua implantação até a produção e
comercialização dos alimentos, de forma a se ter subsídio a futuras avaliações
e tomada de decisão sobre a ampliação do investimento na tecnologia.


Portanto, espera-se que o referido sistema traga contribuições tanto para monitorar avaliar o Programa, bem como sirva de referência para avaliar e monitorar outras políticas públicas.


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