Ministério do Desenvolvimento Social publica nota de esclarecimento relativa à matéria veiculada no Jornal O Globo em 27.05.2012

 

 

 


NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Assunto:

Esclarecimento a comunidade acadêmica, parceiros e colaboradores acerca de matéria veiculada no Jornal O Globo do dia 27/05/2012 sobre divulgação de resultado de Pesquisas de Avaliação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

 

 

Data: 29 de maio de 2012.

 

 

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação

Esplanada dos Ministérios | Bloco A | Sala 307

CEP 70054-906 | Brasília DF | Tel. 61 3433 1501

 

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome

Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, sala 307– 70.054-906, Brasília-DF

Fone: (061) 3433-1501, Fax: (061) 3433-1529

 

 

 

Brasília, 29 de maio de 2012.

 

 

Esclarecimento a comunidade acadêmica, parceiros e colaboradores acerca de matéria veiculada no Jornal O Globo do dia 27/05/2012 sobre divulgação de resultado de Pesquisas de Avaliação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

 

  1. Desde sua criação, em 2004, o MDS se vale de procedimentos técnico-científicos densos e rigorosos no processo de formulação e avaliação de políticas e programas sob sua responsabilidade. Esse esforço tem sido reconhecido como inovador e meritório por diversas instituições como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, organismos multilaterais e muitos países que, ao longo dos últimos oito anos, têm procurado conhecer a experiência do MDS.
  2. A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), criada quando da fundação do Ministério, é o órgão que, em parceria com as demais secretarias e o Gabinete da Ministra, realiza um amplo conjunto de atividades técnicas para subsidiar gestores e técnicos do MDS, no processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de seus programas, ações e serviços e na relação com os entes federados. A autonomia e independência de sua atuação foi um valor impresso no momento da criação da própria SAGI, ao se estabelecer estatutariamente no mesmo nível hierárquico das secretarias responsáveis pela implementação dos programas, ações e serviços.
  3. Desde 2004 até maio de 2012, a SAGI realizou mais de 130 estudos avaliativos, voltados à elaboração de diagnósticos para desenho de programas, à análise da implementação de ações e serviços do Ministério em diferentes contextos no país e à mensuração de resultados e impactos das políticas de desenvolvimento social e combate à fome junto à população brasileira.
  4. Estes estudos e pesquisas de avaliação são realizados, em alguns casos, pela equipe técnica da própria SAGI, porém, em sua maioria, por meio de contratações de instituições de pesquisas externas e independentes, selecionadas por processos licitatórios, por editais junto ao CNPq e por julgamento de mérito técnico junto à organismos internacionais. Qualquer que seja a modalidade de contratação, há um ciclo de etapas a seguir, do planejamento à publicização dos resultados, com seus procedimentos técnicos específicos de modo a garantir qualidade, a consistência do estudo, a preservação da identidade dos respondentes e a confiabilidade dos resultados.
  5. Tendo os estudos avaliativos a principal finalidade de prover subsídios para gestão e aprimoramento dos programas e ações do MDS, a publicização dos resultados é uma atividade de grande importância  para o público interno do próprio Ministério, assim como para a sociedade. Para garantir ampla disseminação dos  achados das pesquisas de avaliação junto aos técnicos e gestores, de modo a criar oportunidades de reflexão sobre práticas de gestão e introduzir mudanças e inovações quando necessárias ao aprimoramento dos programas, ações e serviços, a SAGI elabora sumários executivos e apresentações específicas. Não parece que uma estratégia efetiva de disseminação e publicização dos resultados a disponibilização de  relatórios de pesquisa extensos (facilmente um relatório completo chega a mais de seiscentas páginas), que incluem aspectos administrativos sem focar objetivamente os principais resultados, sem organizá-los de acordo com uma lógica de pertinência e aplicabilidade – dadas as dificuldades de se fazer mudanças em aspectos significados da gestão de determinados programas. Isso vale na administração pública e nas empresas, cabe comentar.
  6. De modo a potencializar a disseminação e aplicação dos resultados dos estudos e pesquisas por parte de gestores e técnicos nas esferas estadual e municipal e garantir transparência no uso dos recursos de contratação dos estudos,  a SAGI disponibiliza os resultados dos estudos e pesquisas contratados em sumários executivos, livros, artigos nos periódicos Cadernos de Estudos e Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação, tabelas e gráficos em produtos informacionais específicos em sua página na internet (www.mds.gov.br/sagi). Além de publicações em papel, a larga maioria desses materiais está em suporte digital, disponível no Acervo Virtual de Políticas e Programas de Desenvolvimento Social da SAGI no mesmo site.
  7. Além disso, nesse mesmo sitio eletrônico, bem como naquele do Consórcio de Informações Sociais (www.nadd.prp.usp.br/cis/index.aspx) mantido pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS), a SAGI disponibiliza, desde 2007 (portanto, anos antes da obrigação criada pela Lei de Acesso a Informação), as bases de dados de suas pesquisas quantitativas, como estratégia de garantir e fomentar a exploração analítica adicional e produção de conhecimento sobre as Políticas e programas do MDS pela comunidade acadêmica nacional e internacional. Mais recentemente, a SAGI tem estimulado aos autores desses estudos a disponibilizarem seus estudos no já referido acervo virtual da Secretaria.
  8. De modo complementar, a SAGI reiteradas vezes vem apoiando eventos que possam contribuir na disseminação dos resultados de suas pesquisas no meio acadêmico. Os encontros da ANPOCS e da Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP), por exemplo, desde 2004 receberam apoio do MDS à sua realização e contaram com mesas redondas, sessões temáticas ou fóruns dos nos quais foram levados a debate tanto os resultados das pesquisas contratas pelo MDS, como também as inquietações técnicas sobre a agenda política vinculada à proteção social. Além das referidas associações, de maneira mais eventual, receberam apoio semelhante a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), a Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação,  e, no próximo mês de julho, será realizada a primeira cooperação com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
  9. De forma a garantir que os estudos e pesquisas contratados pela SAGI produzam, de fato, conhecimento pertinente, específico, consistente, confiável e útil para aprimoramento da ação do MDS, sua equipe técnica supervisiona todas as etapas do trabalho contratado e, naturalmente, analisa detalhadamente os produtos e resultados entregues pela instituição contratada. Pela complexidade do objeto investigado ou da estratégia metodológica empregada, em todo trabalho contratado é prática comum que a equipe técnica da SAGI requeira esclarecimentos adicionais e correções técnicas nos produtos entregues. Zeloso pelos recursos públicos investidos nessas investigações e estudos avaliativos, esse processo minucioso de acompanhamento técnico da contratação já levou à recusa de alguns produtos levando à sua reelaboração ou, em casos extremos, à repetição – reajustada – de processos de coleta de informação.
  10. A análise realizada pela equipe da SAGI é de natureza eminentemente técnica, procurando garantir a consistência dos dados e dos resultados, não interferindo no conteúdo, sentido e constatações encontradas pela instituição contratante. Desde que consistentes, resultados positivos e negativos acerca dos programas e ações do MDS são importantes para reforçar as boas práticas encontradas, reformular as atividades que se revelarem incorretas e mobilizar no sentido desejado as ações e agentes que se revelem em curso inadequado.
  11. Dentre os mais de vinte estudos avaliativos sobre o Programa Bolsa Família, as duas rodadas de pesquisa de Avaliação de Impacto são certamente das mais complexas em termos metodológicos e operacionais, pelo desenho quasi-experimental e tamanho/dispersão nacional da amostra acompanhada em painel em 2005 e 2009. Ademais, para garantir validade externa e legitimidade dos seus resultados, o MDS decidiu, já no seu planejamento, que não poderia tomar conhecimento da identificação e localização dos mais de 15 mil domicílios amostrados em 269 municípios brasileiros. Somente as instituições contratadas em 2005 e 2009 dispõem de efetivo conhecimento de quais são os municípios e domicílios que compuseram a amostra da pesquisa. Tal decisão, inovadora do ponto de vista metodológico no Brasil e ainda mais considerando uma contratação de pesquisa por órgão público, introduz maior complexidade na análise dos produtos entregues pelas empresas contratadas, considerando o rigor técnico que a equipe técnica da SAGI se orienta no ciclo de etapas e de procedimentos de validação de dados e resultados.
  12. Assim, não é por qualquer outra razão que a complexidade da pesquisa e rigor técnico exigido pela SAGI na avaliação dos produtos entregues, que não tenha sido realizada a publicação do sumário executivo – etapa final do processo de contratação de todo estudo avaliativo pela Secretaria- da segunda rodada da Avaliação de Impacto do Bolsa Família, realizado por consórcio formado entre uma instituição consultora internacional (International Food Policy Research Institute - IFPRI) e uma empresa brasileira de pesquisa (DATAMÉTRICA). Embora o trabalho de coleta de campo tivesse terminado no primeiro semestre de 2010, e parte significativa dos resultados divulgados em agosto do mesmo ano, a SAGI foi obrigada a aditar o prazo de conclusão do estudo por mais de um ano, em função de o processo de a análise dos produtos entregues ter revelado a necessidade de correção técnicas requeridas na base de dados, nos modelos econométricos propostos e nos relatórios entregues, como formalmente documentado em Notas Técnicas que a equipe da SAGI tem que redigir para aprovação ou reprovação de qualquer produto de qualquer pesquisa contratada. Como já registrado anteriormente neste texto, trata-se de correções de natureza técnica e não de conteúdo, de modo a garantir a consistência dos produtos, para posterior disseminação dos resultados e da base de dados, como de praxe em qualquer dos estudos da SAGI. Afinal, a credibilidade conquistada pela SAGI junto às demais secretarias do MDS e às outras instituições nacionais e internacionais advém do rigor técnico com que trata de suas pesquisas.
  13. Somente no dia 15 de fevereiro de 2012, o MDS recebeu da contratada a versão final dos dois últimos produtos previstos, com as correções técnicas exigidas para sua aprovação. A vigência final do contrato foi 29 de fevereiro de 2012. Desde então, a SAGI vem produzindo o sumário executivo com os principais resultados da pesquisa e preparando a base de dados – não identificada – para disponibilização pública. Deve-se registrar que a demora na entrega final dos resultados gerou desmobilização da equipe técnica de consultores que, em 2010 e parte de 2011, estaria envolvida no acompanhamento e validação desse estudo. Temos tentado administrar essas restrições de maneira a minimizar impactos no tempo de divulgação.
  14. Causa, pois, estranheza, por tudo o que se registrou neste texto, aludir que o MDS esteja postergando a divulgação dos resultados finais do estudo sem uma razão objetiva, como sugerem os jornalistas Antonio Gois e Alessandra Duarte em matéria do O Globo de 27 de maio de 2012.
  15. Causa, pois, estranheza, por tudo o que se registrou nessa nota, aludir que o MDS esteja postergando a divulgação dos resultados finais do estudo, como sugerem os jornalistas Antonio Gois e Alessandra Duarte em matéria do O Globo de 27 de maio de 2012. Não há “avaliações secretas” desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e isso se aplica ao primeiro estudo de Avaliação de Impacto do Bolsa Família, cuja base de dados está disponível para download no CIS da ANPOCS há mais de três anos. No que diz respeito à segunda rodada da Avaliação de Impacto do Bolsa Família, os autores da matéria foram informados há um mês que o estudo estava em processo final de validação, para disponibilização pública.
  16. Acumulamos, no MDS, anos de esforços efetivos de transparência, de publicização de resultados em diversos meios e de disponibilização pública de base de dados. Reafirmamos nosso compromisso em produzir estudos e pesquisas para aprimoramento técnico de nossas Políticas e programas, dando a eles toda a divulgação possível.

 

 

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