Exemplo de Participação da Sociedade Civil no Monitoramento de Políticas Públicas: Rio como Vamos analisa como Prefeitura do Rio pretende ampliar atenção básica e oferecer mais serviços



RIO - O Programa Saúde da Família (PSF) é a grande aposta do governo Eduardo Paes para tirar da UTI um doente crônico do Rio de Janeiro: a própria área da saúde. Na segunda reportagem sobre o Plano Plurianual (PPA) da cidade - o tema abordado em setembro foi educação -, o Rio Como Vamos (RCV) analisa o planejamento para o setor de 2010 a 2013 e mostra como, a partir do PSF, na estratégia batizada de Saúde Presente, o município pretende ampliar a atenção básica, descentralizar o atendimento e, com isso, alcançar vitórias como a redução das mortalidades materna e infantil e a melhoria da oferta de serviços aos cidadãos. A Secretaria de Saúde é a que tem a previsão de receber o maior quinhão de recursos para financiar projetos: 27% do orçamento do quadriênio. - O PSF é uma unanimidade na sua eficiência como porta de entrada do SUS. No Rio, no entanto, o programa é hoje irrisório, enquanto em outras cidades do Brasil já deu provas de sua eficácia. Investir no PSF é uma decisão sábia da atual gestão e mais do que bem-vinda - avalia a presidente do RCV, Rosiska Darcy.

Meta é oferecer atendimento perto da casa do paciente

O PSF no Rio tem hoje 245 equipes e uma das piores coberturas entre as capitais brasileiras: 3,3%, contra 75% de Belo Horizonte, por exemplo. O PPA prevê chegar a 2013 com 1.510 equipes e 55% da população coberta. As zonas Oeste e Norte são as que mais ganharão Clínicas da Família (postos do PSF que oferecerão consultas, acompanhamento do histórico médico dos pacientes, ações de prevenção e exames). As duas regiões são as mais carentes de serviços de saúde e as que têm as piores taxas de mortalidades materna e infantil, segundo dados do Sistema de Indicadores do Rio Como Vamos, usados na elaboração do PPA pela Secretaria de Saúde. A primeira área atendida será Santa Cruz, seguida do Grande Méier. - A pessoa terá, perto de casa, atendimento e serviços sem precisar se deslocar. E saberá quem são os profissionais responsáveis por ela - garante o secretário de Saúde, Hans Dohmann, explicando que o PSF acompanhará o pacientes e fará o encaminhamento, quando necessário, a unidades especializadas.

Grande Méier: uma equipe para 350 mil pessoas

Para o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Antônio Ivo de Carvalho, o foco no PSF é aposta acertada para apagar uma mancha das políticas de saúde dos governos anteriores, que não conseguiram organizar o sistema de atenção básica. Ele afirma que, se conseguir passar de uma cobertura irrisória do programa para atender pouco mais da metade da população, como propõe,
a atual gestão entrará para a história. Antônio Ivo alerta, porém, que, para a saúde funcionar bem, a secretaria não poderá descuidar da integração do sistema, nem dos hospitais: - Enquanto o acesso aos serviços não for feito a partir da atenção básica, a população não confiará e continuará recorrendo aos
hospitais, sobrecarregando essas unidades. Se o posto não tem capacidade técnica de atender o paciente, deve encaminhá-lo prontamente à unidade que poderá fazê-lo. A pessoa não pode vagar em busca de atendimento.

O que a prefeitura pode fazer para recuperar a saúde pública do Rio?

As melhorias são aguardadas com ansiedade pela presidente do Conselho Distrital de Saúde do Grande Méier, Angélica Souza. A região, de 350 mil habitantes, tem uma só equipe do PSF, no Lins de Vasconcelos, quando o Ministério da Saúde estabelece a relação de uma para cada quatro mil moradores.

O PPA prevê mais 150 equipes já em 2010, minimizando a atual distorção do local, bem servido de hospitais (Salgado Filho, da Piedade e Maternidade Carmela Dutra) e postos de saúde (PAM do Méier e de Del Castilho), mas carente de atenção básica. Uma situação que deixa a família da artesã Geni Rodrigues de Assis, de 64 anos, moradora do Morro da Cotia, no Lins, com dificuldade de atendimento.
- Onde eu moro não tem PSF, então só dá para contar com o Posto de Saúde Carlos Gentile de Melo, que está sobrecarregado. Para conseguir consulta no clínico geral, tem que dormir na fila. Tem exame que a gente precisa rodar, procurando onde fazer. Às vezes, demora tanto para marcar, que o pedido perde a validade e temos que voltar ao médico para pegar outro - conta Geni.

Embora apoie a ampliação da atenção básica, o presidente do Conselho Distrital de Saúde da Zona Oeste, Adelson Alípio, rejeita o modelo de gestão das unidades que, conforme aprovado pela Câmara de Vereadores, ficará a cargo de organizações sociais (OSs), responsáveis inclusive por contratar profissionais. Para ele, isso representa a privatização da saúde e inviabilizará o controle social do
serviço prestado à população.

Leia mais:
Reduzir a mortalidade infantil é uma das metas

Conheça o Rio Como Vamos: http://www.riocomovamos.org.br/

Fonte: Jornal O Globo - 31.10.2009 link: http://oglobo.globo.com/rio/riocomovamos/mat/2009/10/30/analise-do-...

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