CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO RBMA: ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E ELEIÇÃO PARA O CONSELHO FISCAL

ATENÇÃO: POR DECISÃO DA DIRETORIA, FICA ADIADA A DATA DA ASSSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, CONVOCADA POR ESTE EDITAL PUBLICADO EM 21.02.2019, PARA O DIA 13.04.2019, NO MESMO HORÁRIO. TODOS OS ASSOCIADOS RECEBERÃO COMUNICAÇÃO POR EMAIL. 

ATENÇÃO: POR DECISÃO DA DIRETORIA, FICA ADIADO O PRAZO PARA INSCRIÇÃO CANDIDATURAS PARA O CONSELHO FISCAL DA REDE. RECEBEREMOS CANDIDATURAS ATÉ O DIA 31.03.2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO REDE BRASILEIRA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

                                                                                       

1 DA CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA

A Diretoria Colegiada, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Estatuto Social que rege a gestão da Associação Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, CONVOCA todos os seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de abril de 2019, por vídeo conferência e link a ser informado até 24 horas antes da Assembleia, em primeira convocação às 14 (quatorze) horas, com a presença de, no mínimo 1/3 (um terço) dos associados quites com suas obrigações sociais ou em segunda convocação às 14 horas e 30 minutos, com qualquer número de associados quites com suas obrigações sociais, com a seguinte ordem do dia:

 

  1. Aprovação de alteração do Estatuto Social da Associação RBMA;
  2. Apresentação dos dois novos conselheiros fiscais, eleitos em processo apresentado neste edital, para a gestão do período a ser iniciado em 01 de maio de 2019 a 30 de abril de 2021;
  3. Assuntos gerais.

 

2 DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

 

Conforme Artigo 10o do Estatuto, são direitos dos associados: comparecer às assembleias gerais, propor, discutir e votar as matérias de interesse da Associação; votar, ser votado e indicar candidatos para a Diretoria Colegiada e para o Conselho Fiscal.

 

Conforme artigo 12o, é dever dos associados informar à Associação, por escrito, todas as alterações em seus dados cadastrais. Para todos os efeitos, inclusive direito de votar, serão considerados os dados constantes dos arquivos da Associação no 5o (quinto) dia anterior ao evento.

 

Conforme Artigo 29o do Estatuto, compete à Assembleia Geral analisar e aprovar a proposta de Estatuto Social e suas alterações.

 

 

3 DA ASSEMBLEIA GERAL

 

A Assembleia Geral é formada por todos os associados em pleno gozo de seus deveres e direitos estatutários, com poderes para deliberar sobre matérias e atividades específicas relativas ao objeto social, visando o desenvolvimento e o cumprimento das finalidades da Associação. A Assembleia Geral é presidida por um dos diretores da Associação, que escolherá, dentre os presentes, um secretário responsável pelo expediente e pela redação da ata da reunião.

 

As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples de votos dos associados presentes com direito a voto. Cada associado terá direito a um voto. Em caso de empate nas matérias em votação, novas rodadas de discussão e votação deverão ser realizadas até obtenção da decisão por maioria simples.

 

4 DA REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS

 

Os associados poderão se fazer representar na Assembleia por procuradores especialmente nomeados para esta função.

 

5 DO CONSELHO FISCAL E DO MANDATO DE SEUS MEMBROS

 

A administração da Associação é fiscalizada por um Conselho Fiscal, composto de 03 (três) integrantes, eleitos em Assembleia Geral, para mandato de 2 (anos), sendo vedada a reeleição. O Conselho Fiscal é composto de um Presidente e dois Conselheiros Fiscais. Os membros do Conselho Fiscal tornar-se-ão elegíveis para a Diretoria Colegiada apenas após transcorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento dos seus mandatos como conselheiros, como forma de desvinculação das atividades fiscais anteriores e como forma de preservar a imparcialidade, transparência e autonomia das decisões colegiadas. O prazo de 24 (vinte e quatro) meses também vale para que os membros da Diretoria Colegiada tornem-se elegíveis para o Conselho Fiscal.

 

Compete ao Conselho Fiscal:

 

  • Examinar os livros de escrituração da Associação
  • Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres à Assembleia Geral e Diretoria Colegiada;
  • Requisitar aos diretores responsáveis, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
  • Escolher, dispensar e acompanhar o trabalho de auditores independentes;
  • Pronunciar-se sobre assuntos que lhe forem submetidos e sobre denúncias encaminhadas pela sociedade civil, adotando as providências cabíveis; e 

  • Executar outras atividades correlatas.

 

7 DAS CANDIDATURAS A CONSELHEIRO

 

Os candidatos às duas vagas de Conselheiros Fiscais deverão manifestar seu interesse ou ser indicados pelos demais associados para serem membros do Conselho Fiscal num prazo de até 30 (trinta) dias antes da Assembleia Geral, cabendo à Associação garantir a mais ampla comunicação das eleições entre seus associados.

 

As seguintes informações deverão ser apresentadas pelos candidatos:

 

  • 1 foto
  • Um texto explicando porque deseja se candidatar e como a sua formação e experiência anterior o habilita para a vaga

 

O formulário para a candidatura está aberto para os associados em dia com suas obrigações associativas e disponível em:

 

https://goo.gl/forms/0gIN0C4bLgIeUCQB3

 

8 DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

 

A diretoria realizará a homologação das candidaturas apresentadas a partir dos critérios estabelecidos no Estatuto num prazo de 1 semana a partir do encerramento do prazo para candidaturas.

 

9 DA VOTAÇÃO

 

A votação para o Conselho será realizada online pelos associados, a partir de formulário que será encaminhado para o email pessoal de cada um, a partir da homologação das candidaturas e aberto até 1 (uma) semana anterior à Assembleia Geral, ou seja, até 30 de março de 2019.

 

 10 DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS

 

  • Serão eleitos para o Conselho Fiscal os 2 candidatos mais votados.
  • Havendo empate, proceder-se-á uma nova rodada de votação específica em 24 horas para decisão por maioria simples.

 

11 DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

 

Por altos custos de publicação na imprensa local, esta convocação será publicada no site http://redebrasileirademea.ning.com, afixada em sua sede e divulgada por e-mail a todos os associados a partir de 21 de fevereiro de 2019.

 

12 DOS CASOS OMISSOS


Casos omissos e não previstos nesse edital serão encaminhados pela Diretoria para apreciação da Assembleia Geral

Edital publicado em  21.02.2019

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