Conheça as ações de Avaliação de Políticas Públicas Realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

O BNB opera como órgão executor de políticas públicas, cabendo-lhe a operacionalização de políticas a exemplo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos para o desenvolviemtno da região Nordeste do País.

O FNE, instituído pelo art. 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27.09.1989, tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o respectivo plano regional de desenvolvimento.

Os recursos do Fundo são provenientes de 1,8% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e são aplicados, pelo BNB, em programas de crédito para fomento dos setores produtivos da Região.

O BNB considera de extrema relevância a realização da avaliação do FNE, oportunidade para se conhecer os impactos decorrentes do financiamento sob o ponto de vista econômico e social, em termos de geração de emprego e renda, para a Região Nordeste. Ademais, este momento possibilita prestar contas à sociedade acerca de um programa instituído pela Constituição Federal, além de avaliar a própria atuação do Banco em relação ao Fundo.

Avaliação do FNE

O processo de avaliação no BNB iniciou-se de forma planejada, tendo como preocupação primeira a criação de um espaço em sua estrutura organizacional para desenvolver avaliações dos programas operacionalizados pelo Banco. A seguir, firmou-se parceria com a Universidade Federal do Ceará no sentido de formar profissionais para atuar em avaliação de políticas públicas, em nível de mestrado. Além disso, o Banco buscou assegurar-se do suporte de consultoria externa com vistas a garantir a credibilidade requerida em um processo de avaliação de uma política pública. A partir da criação dessa ambiência, o passo seguinte foi discutir a construção de uma metodologia de avaliação para o FNE.

Desse modo, a avaliação do FNE e do conjunto de seus subprogramas é realizada a partir de metodologia específica desenvolvida pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (ETENE), através de sua Célula de Avaliação de Políticas e Programas, com o apoio de consultoria externa.

Referida metodologia foi formulada em 2005, ocasião em que foram estabelecidos indicadores de execução e de resultados e impactos para cada subprograma do FNE. Trata-se de metodologia com abordagem qualitativa e quantitativa, sendo realizada através de pesquisas de campo junto aos empreendimentos financiados, além de considerar dados secundários internos e externos.
Inicialmente, foram estabelecidas as bases conceituais necessárias ao entendimento do processo, bem como a definição da Matriz de Estrutura Lógica do Programa, a qual estabelece o encadeamento dos objetivos com as ações, os produtos e os resultados e impactos do FNE, permitindo a visualização da lógica estabelecida para viabilizar o alcance dos objetivos definidos.

Dentre os estudos de avaliação publicados pelo BNB-ETENE, destacam-se:

1) Avaliação de Impactos do FNE:Geração de Empregos Período 2000-2004
2) Avaliação de Impactos do FNE:Geração de Empregos Período 2000-2005
3) Avaliação de Impactos do FNE:Atividades Intensivas em Mão-de-obra e Rendimentos do Trabalho Período 2000-2005
4) Avaliação de Impactos do FNE:Geração de Empregos Período 2000-2006
5) Avaliação do Programa de apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste (FNE-AGRIN)
6) Avaliação de Execução do FNE e de Resultados e Impactos do FNE Industrial e do FNE Comércio e Serviços
7) Avaliação dos Impactos do FNE:Emprego, Massa Salarial e Salário Médio

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