Acordo que substitua Objetivos do Milênio, após 2015, deve dar maior ênfase aos direitos humanos e à prestação de contas, diz pesquisador

MARCELO OSAKABE
da PrimaPagina

A menos de cinco anos da data-limite para que sejam cumpridos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, começa-se a discutir que tipo de acordo pode substituir este firmado em 2000 pelos países da ONU. No último número da revista Poverty In Focus — do CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclus..., um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro —, um especialista da Universidade de Oslo defende que seja dada maior ênfase aos direitos humanos e que as novas metas possam ter força de lei.

Em artigo intitulado "Uma pobreza de direitos: seis caminhos para consertar os ODM", o pesquisador Malcolm Langford, do Centro Norueguês de Direitos Humanos, vinculado à universidade da capital norueguesa, afirma que o modo como os Objetivos do Milênio foram estruturados resultou, em alguns casos, em violação de direitos humanos. “Mesmo se nos restringirmos apenas aos direitos socioeconômicos, muitas metas precisam desesperadamente de ajustes”, critica.

Uma das sugestões do autor é que haja mais rigor na necessidade de os governos prestarem contas sobre o que estão fazendo.

UN Photo/Eskinder Debebe
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“Para um punhado de palavras com um sistema de monitoramento simples, os ODM tiveram sucesso considerável. Mas a maioria dos analistas reconhece que são necessárias outras formas de prestação de contas”, escreve. E recomenda: criar metas que obriguem os governos a assegurar sistemas adequados de prestação de contas, incluindo a determinação legal de que sejam cumpridos os direitos socioeconômicos.

Enfatizar a necessidade de prestação de contas também implica incluir metas específicas para assegurar o monitoramento e a responsabilização dentro dos países, assim como difundir a ideia de uma cidadania global como forma de difundir essa maior responsabilização pelos programas de combate à pobreza, defende Langford.

Outro ajuste necessário é assegurar que as metas reflitam a agenda de direitos humanos. O autor destaca, por exemplo, que o Objetivo nº 2, sobre universalização da educação básica, não faz menção alguma a educação gratuita. O primeiro Objetivo deveria ter incluído uma meta sobre proteção social, defende Langford.

Isso ocorreu, segundo ele, porque houve um descolamento entre a Declaração do Milênio, o texto-base sobre o qual os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram formulados, e as próprias metas, e esse descolamento criou um espaço livre de interpretação para os governos. "Portanto, limites precisam ser estabelecidos sobre quais políticas são permitidas, e sobre qual plataforma normativa as decisões serão tomadas", propõe, citando o caso de um país que mencionou, entre suas medidas para avançar nos ODM, um programa de remoção de favelas, prática proibida internacionalmente, exceto em algumas circunstâncias.

Uma agenda que dê peso maior aos direitos humanos precisa também enfrentar o problema da desigualdade. "Os ODM têm o problema de não mirar nos 'mais pobres entre os pobres' ou de não reduzir a desigualdade. Isto deixa a alguns países a possibilidade de, por exemplo, direcionar ações para populações que, apesar de pobres, estão em melhores condições, ou ignorar minorias excluídas e há muito prejudicadas", escreve o pesquisador.

Na formulação atual, os ODM estipulam, por exemplo, que a proporção de muito pobres em 2015 deve ser metade da registrada em 1990. Mas, como os números são tomados como média, é possível que haja melhorias em alguns grupos, e que outros continuem excluídos. Mesmo na estrutura atual, porém, "alguns países adicionaram, por exemplo, metas específicas para regiões em desvantagem como parte de seu planejamento", afirma o norueguês.

Ele sugere, nesse sentido, incluir nas próprias metas a necessidade de que haja avanços nos indicadores de “todas as regiões do país, todos os grupos étnicos, de ambos os sexos, e assim por diante”.

Outra desigualdade que os Objetivos do Milênio não enxergam é a entre as condições de cada país para implantar avanços socioeconômicos. O pesquisador sugere que as metas sejam ajustadas de acordo com os recursos disponíveis. "É esperado um maior progresso proporcional do Vietnã do que do Quênia", exemplifica.

Fonte: site do pNUD Brasil www.pnud.org.br ;

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