Como tornar as avaliações disponíveis efetivamente acessíveis? Qual órgão nacional deveria ser o depositário dos resultados das avaliações realizadas?

[SAE - PR]

Tema 2

[Victor Maia Senna Delgado]

Pelo lado das avaliações públicas, já existe uma maior obrigação de disponibilizá-las publicamente, pois foram pagas com o dinheiro dos contribuintes. Além disso, sites com a publicização de indicadores e de avaliações executivas ajudam na publicidade do monitoramento, permitindo, o acompanhamento de determinadas áreas. Ainda assim, mesmo com esses incentivos, há que se respeitar o natural ciclo da avaliação para não criar uma "obrigação" que iniba a divulgação, ou uma divulgação prematura de resultados.

Em termos de avaliações públicas, acho que a grande questão é publicizar aquelas que não deram certo ou que tocam em pontos sensíveis à política pública em vigor. Dessa forma, para essas avaliações pode se permitir um período de "quarentena" de 4 anos. Depois desse tempo pode ser possível divulgar algumas avaliações que tocam nesses pontos mais sensíveis. Há também dificuldade de conhecer as avaliações conduzidas pela gestão municipal e de alguns estados. Esse incentivo pode ser feito por maior capacitação dos getores (já que ela não é homegênea em todo país) e uma legislação acertada entre os diversos entes.

Sobre as avaliações conduzidas por entes privados, uma forma de incentivá-las é por meio dos incentivos à divulgação da marca institucional de quem fez a avaliação. É um pouco a questão do "holofote" colocada em minha resposta ao tema 1. Essa visibilidade pode atrair, empresas, ONGs e demais instituições para divulgarem suas avaliações na biblioteca de avaliações.

A meu ver, como o tema ainda é relativamente novo no Brasil, não há nenhuma grande instituição com vocação maior para ser depositátria das avaliações. O que há são grandes cadidatas. Mas acho que a solução passa por um consórsio. O que é preciso é de uma instituição mantenedora de um repositório virtual, isso pode ser conseguido não só por uma instituição, mas sim por várias instituições conjuntamente apoiando a iniciativa. Isso ajudaria os encargos de manutenção não recaírem sobre apenas uma instituição.

[Diana Grosner]

Vejam novo arquivo com a planilha cromática (apresentada no seminário) revisada. A planilha busca identificar como os sistemas de avaliação existentes no mundo nos ajudam a responder as 5 questões levantadas pela SAE.

 Após observação feita pelo Paulo Januzzi, Secretário de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, durante o seminário, revisamos cuidadosamente a planilha e percebemos que o Brasil está melhor do que pensamos inicialmente.

Vejam também o artigo "O Sistema de Avaliação e Monitoramento das Políticas e Programas Sociais: a experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil", que nos serviu de insumo para revisão. 

[José Jorge Gabriel Júnior]

Acredito que há duas maneiras de tornar as avaliações disponíveis. A primeira é por meio de incentivos, instituindo, por exemplo, uma premiação para as melhores avaliações e/ou para as mais relevantes. De certa forma, isso atrairia instituições a divulgarem suas avaliações. A segunda forma seria adotar medidas punitivas caso a instituição não publicasse, ou pior, não realizasse avaliações dos seus programas. Alguma legislação que obrigasse o ente público a realizá-las e disponibilizá-las no Sistema Nacional de Avaliações iria nesse caminho. De fato, dada a cultura ainda incipiente de avaliar as políticas públicas, a alternativa coercitiva possivelmente seria a melhor.
Em relação ao órgão que deveria ser o depositário das avaliações, muito provavelmente o Ministério do Planejamento seria o ideal. Primeiramente porque é um ministério “de peso”, cuja importância e reputação daria mais respaldo político ao repositório, atraindo mais instituições a divulgar suas avaliações. Em segundo lugar, o MPOG daria um caráter mais “gerencial” às iniciativas de avaliação, ao invés do tom de controle/punição que outros órgãos poderiam passar. Dessa forma, estimula-se a cultura de avaliação.

[Diana Grosner]

Entrará em vigor a partir de maio deste ano a Lei de Acesso à Informação, que impõe à administração pública das 3 esferas a divulgação como regra e o sigilo como exceção. Acredito que a Lei dará conta de que as avaliações financiadas com recursos públicos sejam divulgadas com linguagem apropriada para os diversos usuários. Restaria então equacionar o problema do desincentivo à produção de avaliações, que pode decorrer da divulgação compulsória.