OIT Contrata cinco consultorias para realização de estudo de caso sobre práticas inteligentes

Desde 1995, quando o Brasil oficialmente reconheceu a existência de trabalho forçado, constante progresso tem sido feito para a eliminação desse crime, como observado nos Relatórios Globais da OIT nos anos de 2005 e 2009 (“Aliança Global contra Trabalho Forçado” e o “Custo de Coerção”). Entre 1995 e 2018, por exemplo, mais de 52 mil trabalhadores encontrados em condições de trabalho análogo ao de escravo foram resgatados, pela Unidade de Inspeção Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme definido no Código Penal Brasileiro.

 

Em mais de 15 anos de atividades de cooperação técnica implementadas ou apoiadas pela OIT no Brasil na temática de trabalho escravo, alguns resultados chave foram alcançados, tais como: o lançamento do 1º e 2º Planos Nacionais e de vários Planos Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo; o lançamento e a ampla disseminação de campanhas nacionais e estaduais de prevenção ao trabalho escravo; estudos sobre cadeias produtivas baseadas na “Lista Suja” de Trabalho Escravo no Brasil – que resultaram na criação do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; a sistematização de diversos estudos que reforçaram a base de conhecimento em trabalho escravo; e a reabilitação e reinserção no mercado de trabalho formal, ou em atividades de meio de vida (economia solidária, associativismo, cooperativismo, e empreededorismo), de vítimas resgatadas de situação análoga a de escravo, e da população em risco de aliciamento pelo trabalho escravo.

 

Neste contexto, em 2013, o governo dos Estados Unidos iniciou o financiamento do projeto de cooperação técnica internacional: “Consolidando e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e no Peru”. O Projeto contém cinco grandes objetivos estratégicos:

 

  • Aumentar a base de conhecimento e sensibilização sobre o trabalho forçado entre os parceiros chaves no Brasil;
  • Aumentar o diálogo social e a capacidade institucional para a implementação da política pública para a erradicação do trabalho forçado em níveis nacional e estadual no Brasil;
  • Aumentar o engajamento do setor privado e das organizações de empregadores e trabalhadores para combater o trabalho escravo no Brasil;
  • Reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de grupos susceptíveis ao trabalho escravo, e;
  • Melhorar políticas para combater o trabalho forçado no Peru.

 

O primeiro objetivo contempla 1) aumentar a base de conhecimento e sensibilização sobre trabalho forçado entre os parceiros chave no Brasil. Segundo a teoria de câmbio do Projeto o aumento do acesso à informações sobre trabalho escravo no Brasil faz com que stakeholders do combate ao trabalho escravo no país atuem de forma mais qualificada, baseada em evidências, assim fazendo com que as intervenções desenvolvidas sejam mais eficientes e efetivas, uma vez que são, em suma, orientadas para resultados.

 

Uma das atividades previstas no objetivo estratégico que trata da ampliação da base de conhecimento, é mapear e sistematizar práticas inteligentes no combate ao trabalho escravo por tipo de intervenção (Atividade 1.2.2.1), uma vez que o mapeamento e a sistematização deste tipo de conhecimento pode vir a fundamentar melhorias e mudanças na política nacional de combate ao trabalho escravo, assim como permitir que outros países possam adaptar, com sucesso, tais práticas inteligentes a outros contextos de desenvolvimento em que também há o enfrentamento da chaga da escravidão contemporânea ou do trabalho forçado.

 

Para que o processo de pertencimento nacional seja institucionalizado enquanto política pública, complementarmente, e do ponto de vista técnico, é fundamental que seja gerado e disseminado conhecimento sobre práticas inovadoras baseadas em evidências, com destaque para a identificação de lições aprendidas, e a disponibilização de recomendações que possam facilitar a adaptação e replicação destas práticas inovadoras em outros contextos de desenvolvimento.

Além disso, esta atividade justifica-se por seu efeito na sustentabilidade de resultados atingidos pela sociedade brasileira, com contribuição da OIT, em respeito ao combate ao trabalho escravo. Isso acontece porque projetos de cooperação técnica internacional têm limitações orçamentárias e temporais. Assim sendo, um dos principais focos de trabalho para agentes da cooperação técnica é a transferência de conhecimento e tecnologias, de forma que as atividades desenvolvidas sejam plenamente incorporadas por instituições nacionais, gerando pertencimento, e ganhando assim sustentabilidade ao longo do tempo.

CANDIDATOS(AS) INTERESSADOS(AS) POR FAVOR ENVIAR CV E PUBLICAÇÃO, OU ESTUDO DE CASO, SOBRE BOAS PRÁTICAS OU PRÁTICAS INTELIGENTES, SE HOUVER, PARA OS EMAILS INDICADOS NO TOR.

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Anexos

Respostas a este tópico

Muito boa a chamada
Entretanto essa divulgação não leva ao edital para saber os detalhes

OLá Danielle, não temos edital, a contratação é gerida pelos ToRs em anexo. Obrigado pleo interesse.

DANIELLE CIRENO FERNANDES disse:

Entretanto essa divulgação não leva ao edital para saber os detalhes

bom dia, estou interessado. Qual suporte tecnico para a realização de pesquisas

Não entendi sua questão Oscar, por favor me ajude detalhando o que você quer saber :)

Oscar Lindemberg teixeira disse:

bom dia, estou interessado. Qual suporte tecnico para a realização de pesquisas

Desculpe-me, vou ler todas as informações, depois peço ajuda.  Estou interessado, no entanto não sei quais as experincias necessarias para participar do projeto.

Estamos buscando preferencialmente pessoas com conhecimento e experiência na realização de estudos de caso de boas práticas ou práticas inteligentes. Se tove conhecimento ou experiência sobre trabalho escravo, melhor ainda...

Oscar Lindemberg teixeira disse:

Desculpe-me, vou ler todas as informações, depois peço ajuda.  Estou interessado, no entanto não sei quais as experincias necessarias para participar do projeto.

Olá Luis! Até quando é possível a aplicação

Não tenho experiência, tenho conhecimento. Irei inscrever me



Luis Fujiwara disse:

Estamos buscando preferencialmente pessoas com conhecimento e experiência na realização de estudos de caso de boas práticas ou práticas inteligentes. Se tove conhecimento ou experiência sobre trabalho escravo, melhor ainda...

Oscar Lindemberg teixeira disse:

Desculpe-me, vou ler todas as informações, depois peço ajuda.  Estou interessado, no entanto não sei quais as experincias necessarias para participar do projeto.

Oi Luara, até dia 22 de maio... obrigado pelo interesse :)

Luara Landulpho Alves Lopes disse:

Olá Luis! Até quando é possível a aplicação

Por favor envie seu CV e estudo de caso, se houver.... obrigado pelo interesse...



Oscar Lindemberg teixeira disse:

Não tenho experiência, tenho conhecimento. Irei inscrever me



Luis Fujiwara disse:

Estamos buscando preferencialmente pessoas com conhecimento e experiência na realização de estudos de caso de boas práticas ou práticas inteligentes. Se tove conhecimento ou experiência sobre trabalho escravo, melhor ainda...

Oscar Lindemberg teixeira disse:

Desculpe-me, vou ler todas as informações, depois peço ajuda.  Estou interessado, no entanto não sei quais as experincias necessarias para participar do projeto.

Prezado Luis,

Pode se apresentar as duas chamadas? Um consultor pode fazer as duas consultorias?

Muito obrigado pela sua atenção,

MBC

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