Para que serve o Conselho Estadual de Meio Ambiente?

Como todos sabem, os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente - no caso do Espírito Santo, o CONSEMA - são estruturas criadas pelo Poder Público de modo que possam, em situações consultivas ou deliberativas, atuar junto aos órgãos ambientais de meio ambiente. Na estrutura organizacional dos Sistemas Estaduais de Meio Ambiente (caso do ES), os Conselhos estão acima do próprio órgão, fato que passa desapercebido de muitos.

No caso do Espírito Santo, já de longo tempo, duas empresas se caracterizam por serem consideradas como de significativo impacto ambiental, gerando efeitos ambientais representativos (particularmente, a emissão de material particulado / sedimentavel e em suspensão) na Região da Grande Vitória.

Depois de muita pressão por parte das entidades da sociedade civil com assento no CONSEMA, já cansadas de ver acordos firmados entre o órgão ambiental (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos / SEAMA) e as empresas que se estendem no tempo mas que não asseguram resultados / metas (passíveis de serem mensurados através das redes de monitoramento), comemoraram o processo de contratação da CETESB (S. Paulo) para promover junto as empresas Vale e ArcelorMittal um diagnóstico das condições ambientais das referidas fontes localizadas na Ponta de Tubarão, região localizada a montante de Vitória e caracterizada por ventos predominantes que ocorrem das fontes para a região urbana.

O contrato SEAMA / CETESB, por razões desconhecidas não passou pelo CONSEMA de modo que o Conselho pudesse agregar pontos complementares ao mesmo.

O diagnóstico foi concluído e os relatórios emitidos pela CETESB não foram espontaneamente enviados ao CONSEMA, sendo necessário que as entidades da sociedade civil participantes da plenária do Conselho, formalizassem a solicitação a presidencia do CONSEMA.

Em atividade interna a SEAMA, certamente com a contribuição da CETESB, e acreditamos com a supervisão dos Ministérios Pùblicos Estadual e Federal, foram elaborados Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) a serem submetidos as empresas.

Da mesma forma que nos casos anteriores, as entidades presentes a plenária do CONSEMA, formalizaram a presidência do Conselho, que, antes que estes documentos fossem colocados à assinatura das empresas, deveriam passar pelo Conselho de modo que pudessem receber contribuições voltadas ao aprimoramento das medidas propostas. 

Mais uma vez, sem qualquer explicação lógica, não houve resposta do presidente do Conselho.

Para surpresa das entidades da sociedade civil presentes a plenária do CONSEMA, no dia 21/09/2018, em evento que teve o aval e a presença do Governador do Estado, tais TCAs foram assinados com as duas empresas (Vale e ArcelorMittal), bem como renovadas as licenças de operação (LOs) que estavam pendentes (por problemas no atendimento de condicionantes), das duas empresas.

Isso, é bom que se destaque, ao fim da gestão de um Governo que está a pouco mais de um mês para ser substituído, com consequentes (e possíveis) alterações nos atuais gestores da SEAMA.

Neste ponto temos que voltar ao início do nosso texto.

Para que serve o Conselho Estadual de Meio Ambiente (aso do ES)?

Não seria melhor trocar as atuais e legais competências de assessorar e deliberar em relação as decisões tomadas pelo órgão ambiental, por uma nova e única atribuição do tipo "observador contemplativo" do processo ambiental no âmbito do Estado?

Um momento que leva a uma profunda reflexão.

Roosevelt

roosevelt@ebrnet.com.br

Membro do CONSEMA e do CERH

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