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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) cumpre o que promete? Um ensaio para uma agenda de pesquisas sobre a dependência da trajetória de avaliação de uma política pública.

SILVA, Daniel Pereira da. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) cumpre o que promete? Um ensaio para uma agenda de pesquisas sobre a dependência da trajetória de avaliação de uma política pública. Dissertação. Mestrado Profissional em Administração Pública. Instituto Brasiliense de Direito Público. IDP. 2018.

 

RESUMO

 

Objetivos: A dissertação tratou, em geral, de apreciar aspectos de eficiência, eficácia e efetividade desenvolvidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão público federal do Brasil, responsável pela coordenação, pelo estabelecimento das normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento, avaliação, e pela transferência dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 1997 a 2015. Em específico, o trabalho intencionou: sugerir uma história das avaliações do FNDE referentes ao PNAE; identificar os contornos dos balanços avaliativos da Autarquia em relação à política pública; cotejar padrões de meta-avaliação renomados com as avaliações institucionais do Programa; aplicar uma estrutura analítica de dependência da trajetória à política em comento; levantar momentos críticos para as escolhas de formatação avaliativa; elencar elementos institucionais e estruturais de condicionamento da trajetória, ou seja, que gerem sequências autorreforçantes; reconhecer sequências reativas que servem de feedback positivo ou negativo ao processo; descrever os resultados finais observados a partir da solução dos conflitos que emergiram na etapa das sequências reativas. Métodos: As fontes primárias, tanto documentais quanto bibliográficas, mesclaram instrumentos da investigação exploratória com aplicada. O recenseamento bibliográfico do estado da arte recorreu ao Google Scholar, à Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), à Scientific Electronic Library Online (SciELO) e os Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), entre outras ferramentas de busca. A estrutura analítica aplicada ao objeto de estudo derivou da condensação das principais abordagens de dependência da trajetória. O conceitual de meta-avaliação e da teoria da dependência da trajetória foi confrontado com as entrevistas semiestruturadas de Buani (2011) e Peixinho (2011) realizadas com parte da burocracia à época, a avaliação oficial contida nos Relatórios de Atividades e de Gestão do FNDE e os testemunhos de ex-gestores encerrados em trabalhos acadêmicos. Resultados: o PNAE teve progressos significativos no período focado, tanto quantitativo quanto qualitativamente. Entretanto, o FNDE não se apropriou do caudal de referências e estudos de (meta-)avaliação disponível, com o fito de otimizar o funcionamento do Programa. Os resultados institucionais da política pública ficaram vulneráveis a questionamentos sobre os seus fundamentos de validade, utilidade, exequibilidade, conduta, credibilidade, adequação, precisão, custos, responsabilização, entre outros. Ademais, uma série de constrangimentos impediu que a política pública atendesse a expectativa de seus idealizadores, tais como: elevada evasão de servidores; escasso quantitativo de quadros funcionais; carência de capacitação técnica dos servidores; rebaixamento do monitoramento a controle; ausência de indicadores de monitoramento e defecção de avaliações qualitativas sobre a efetividade; baixa integração entre os sistemas informacionais, gerenciais e corporativos; descontinuidade administrativa; mudança no cenário econômico, com o contingenciamento de recursos orçamentários; restrição da intersetorialidade; relegação da meta-avaliação participativa emancipadora; recalcitrância de mapas mentais, visões de mundo, efeitos de aprendizagem e coordenação, custos fixos, externalidades de rede e expectativas adaptativas dos atores, cujas mentalidades e comportamentos continuaram calcados, em maior ou menor grau, na avaliação técnico-burocrática, com viés físico-financeiro e quantitativista, entre outros. Conclusões: os desideratos normativos do PNAE, que compreendem os seus objetivos, as suas diretrizes, o seu objeto, as suas estratégias e as suas metas inscritas em leis, resoluções, planos, entre outros dispositivos legais, diretamente consignadas pelo FNDE ou indiretamente por outras instâncias, nos âmbitos nacional e internacional, foram cumpridos parcialmente no corte temporal estudado.

 

Palavras-chaves: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Meta-avaliação. Dependência da trajetória.

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