No momento, curiosamente, o tema avaliação está em destaque e têm sido citado em artigos e matérias publicadas nos veículos de comunicação. O panorama revela um quadro de graves desafios para as organizações. Fatores como exigências dos financiadores internacionais, globalização, aumento da competitividade, evolução tecnológica e disputa por recursos exigem mudanças na visão e no modo de gestão. Em resposta a esse cenário, elas têm buscado, ao longo do tempo, implementar as melhorias sustentáveis. Hoje, os gestores precisam se especializar, desenvolver estratégias, compartilhar informações e atividades em conjunto com outras organizações, a partir da plena utilização das competências essenciais de cada uma, objetivando: perenidade, benefícios e principalmente a diminuição do desperdício de recursos públicos e privados, duplicidade de ações em projetos e programas, tempo e energia. Dentro deste contexto, o aspecto fundamental é a inclusão da avaliação como componente estratégico, desde o planejamento, formulação, implementação, monitoramento de impactos sociais e ambientais até as decisões sobre sua manutenção, aperfeiçoamento e mudanças de rumo ou interrupções.
No Brasil ainda temos que concentrar esforços para fortalecer essa cultura e uma metodologia que tenha legitimidade na avaliação das ações sociais, que seja simples e compreensível para entendimento dos empresários e seus stakeholders. Em alguns países, como por exemplo, o Chile, qualquer programa governamental tem que ser avaliado e somente os projetos que apresentem retornos que os justifiquem devem ser implantados.
Há uma compreensão, no mundo empresarial, de que a atuação privada não deve substituir o poder público, tendo um caráter de complementaridade da ação estatal. Um problema central do governo consiste em que os recursos sempre são escassos para satisfazer as necessidades existentes e, por isso, concede incentivos fiscais para encorajar a participação do setor privado em programas sociais e culturais. Esta é a idéia, por exemplo, de leis que permitem ao contribuinte destinar uma parte do Imposto de Renda devido para fins culturais e filantrópicos. Entretanto, não existe uma mensuração, inclusive governamental da eficiência e da eficácia dos incentivos fiscais concedidos, o impacto real e se os recursos estão sendo aplicados e revertidos ao que se propõem os beneficiários. Avaliações são raríssimas. Mas, sem dúvida, concessão de incentivos fiscais e uma necessária contrapartida, por parte dos beneficiários, não apenas no que tange à prestação de contas, mas principalmente na extensão daqueles benefícios à sociedade em geral. O monitoramento contínuo e a avaliação permanente dos benefícios econômicos e sociais resultantes das práticas de renúncia fiscal deverão ser as referências para a continuidade e o aperfeiçoamento das diversas modalidades de benefícios tributários concedidos à indústria em particular e às várias áreas da atividade econômica em geral.

Deborah Iglesias
Instituto Senso

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Ilustrissima Sra. Deborah Iglesias,

De fato, apesar da crescente adocao da pratica de M&A nas Administracoes Publicas dos paises latinoamericanos, dentre eles o Brasil, sua institucionalizacao ainda e incipiente e precisa tornar-se parte da cultura organizacional de suas instituicoes. A decisao de aplicar recursos em uma acao, programa ou projeto pressupoe a atribuicao de valor e legitimidade social e politica aos seus objetivos. Desta forma, a pratica de monitorar e avaliar programas, projetos e aferir o valor, a relevancia e o alcance de seus objetivos e resultados sao exercicios fundamentais a gestao publica, dando-lhe subsidios para corrigir ou manter o curso de acao e promover maior controle e transparencia social.

No caso brasileiro, os programas e projetos governamentais de concessao de incentivos fiscais/tributarios a organizacoes privadas com fins lucrativos para investimentos na area cultural, por exemplo, tal como a Lei Rouanet, nem sempre ha um monitoramento e/ou avaliacao efetiva (ou as vezes nenhum) da extensao e alcance dos reais beneficios sociais promovidos pelos projetos incentivados, principalmente aquela parcela da populacao que nao tem acesso (ou tem remotamente e de forma precaria) a esse determinado bem/servico. No texto da Lei Rouanet temos o absurdo de constar o termo "mecenato" para projetos culturais financiados por empresas com contrapartida de renuncia fiscal de ate 100% do valor investido. Nao ha regulamentacao do tamanho da logomarca que a empresa pode colocar nas veiculacoes publicitarias do projeto, havendo casos (em sua maioria) em que a logomarca da lei Rouanet e quase invisivel enquanto a da empresa e 15, 20 vezes maior. Me parece muito mais uma especie de "marketing privado pago com dinheiro publico" (porque a deducao de imposto de renda consiste em menor arrecadacao para os cofres publicos) do que mecenato de fato.

Por esse e outros motivos, como bem enunciastes, ha que se criar mecanismos que garantam a mensuracao dos beneficios economicos e sociais a sociedade em geral.

Att.,

Glauco Knopp

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