Lançamento do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH)

Detalhes do evento

Lançamento do  Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH)

Horário: 23 dezembro 2014 de 18:00 a 19:00
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Site ou Mapa: http://snidh.sdh.gov.br
Telefone: 61-20273932
Tipo de evento: lançamento, de, sistema, indicadores
Organizado por: FERNANDA TEIXEIRA REIS
Última atividade: 2 Jan, 2015

Exportar para Outlook ou iCal (.ics)

Descrição do evento

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou o Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH),o qual está sendo divulgado em três plataformas:

  1. Página eletrônica: contendo conjunto inicial de indicadores que contempla uma série de seis direitos a serem lançados mensalmente: Trabalho, Educação, Alimentação Adequada, Saúde, Vida Justa, e Participação Social em Assuntos Públicos.

snidh.sdh.gov.br

  1. Coletânia do SNIDH: configura-se um conjunto inicial de indicadores que contempla uma série de seis direitos, divididos por volumes.

 

  1. Publicação Acessível: O SNIDH será disponibilizado, tanto na publicação impressa quanto no arquivo eletrônico, em arquivos acessíveis a leitores de telas e outros softwares facilitadores de leitura.

 

O SNIDH é uma matriz articulada de indicadores sociais, elaborada com o objetivo de monitorar e mensurar a realização progressiva dos Direitos Humanos no Brasil, direitos cuja promoção e defesa foram assumidas como responsabilidade do Estado Brasileiro. O seu propósito primordial é orientar a ação do Estado brasileiro e informar à sociedade civil acerca da salvaguarda e promoção do respeito a todos os direitos, sejam eles civis ou sociais, políticos, culturais ou econômicos. É, portanto, um instrumento de transparência, de monitoramento e fiscalização que contribuirá para o aprimoramento de políticas públicas sobre o tema, para estudos independentes sobre a questão e para aproximar Estado e sociedade em uma parceria contínua pela melhoria de vida da população brasileira, principalmente suas parcelas mais ameaçadas e afetadas por longos processos de exclusão. Dessa forma, além de agregar inteligência à tomada de decisões sobre Direitos Humanos, o SNIDH permitirá que o Estado preste contas de compromissos assumidos e — o que é mais importante — que a sociedade acompanhe tal cumprimento.

O SNIDH apresentará os dados de cada um dos indicadores, referentes a atributos de direitos básicos, constitucionalmente assegurados, que enfocarão, neste primeiro período, seis direitos relacionados à pessoa humana:

           1. Direito humano à saúde;

           2. Direito Humano à educação;

           3. Direito Humano ao trabalho;

           4. Direito Humano à participação social em assuntos públicos;

           5. Direito Humano  à alimentação adequada;

           6. Direito Humano à vida justa.

 

Esses direitos conterão número limitado, porém expansível, de temas que traduzem o texto da norma jurídica, permitindo a definição de indicadores apropriados para acompanhar a observância do direito.

 Serão expostos dados em séries temporais, a fim de avaliar a evolução de sua realização ao longo dos anos, desagregando-os por região e sexo. Posteriormente, serão realizadas diversas desagregações para diferentes grupos sociais com o recorte temporal do ano mais recente para o qual há dados. Ao fim do indicador, serão exibidas notas técnicas enfocando sua fonte, método de cálculo, potencialidades e limites.

Sistema-Nacional-de-Indicadores-em-Direitos-Humanos-.pdf

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