Impactos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas nas Licitações e Contratos Públicos

Programação

8h30 Credenciamento e Welcome Coffee

9h00 – Aeroportos: Panorama das obras licitadas pela Infraero através do RDC

• Inovações do RDC em relação à Lei nº 8.666/93
• Apresentação de propostas de preços dentro do orçamento de referência da obra
• A habilitação técnica e financeira do vencedor
• Procedimentos no caso de desclassificação do vencedor
• O uso da ferramenta eletrônica no processo de contratação

José Antonio Pessoa Neto
Superintendente de Licitações e Compras da Infraero

10h00 – Coffee Break e Networking

10h20 – Rodovias: Aplicações do RDC nas licitações de obras de rodovias federais

• Diferenciado ou novo regime?
• Aperfeiçoamento da lei de licitações ou retrocesso?
• Qual o impacto do RDC nas contratações públicas?
• Como o novo regime vai promover a eficiência nas contratações, a competitividade entre os licitantes e a troca de experiências e tecnologia?
• Quais são os novos prazos para a entrada de recursos em processos de licitação pelo RDC?

Arthur Luis Pinho de Lima
Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

11h10 – Infraestrutura pesada: O RDC nas obras da Copa e Olimpíadas

- Utilização do RDC no modal de transporte público no Mato Grosso

Maurício Souza Guimarães
Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014/SECOPA/MT

11h50 – Mesa redonda: Esclareça questões estratégicas para seus negócios para se adequar ao novo regime de licitação

12h20 – Almoço

14h20 – Perspectivas do novo modelo no desenvolvimento de projetos e na elaboração de propostas

- Na visão das licitantes, quais são os desafios e questões controvertidas das novas regras?
- Entraves e alternativas para a adequada elaboração e apresentação de propostas

Bruno Semino
Diretor Jurídico da Construtora OAS

15h00 – Caso Internacional: As regras do RDC quanto aos critérios de Julgamento: A Experiência Européia e suas Perspectivas

João Amaral e Almeida
Integrante do Grupo de Trabalho incumbido da elaboração do Código de Contratos Públicos em Portugal

16h00 – Coffee Break e Networking

16h20 – Bloco Jurídico: Desafios contratuais e Segurança Jurídica no RDC

• Estudo de caso: O âmbito de incidência do RDC
• Estudo de caso: Os Regimes de Execução

Claudia Elena Bonelli
Sócia do TozziniFreire Adovogados

• O princípio da segurança jurídica e a fixação de critérios objetivos para adoção do RDC
• Negociação de condições mais vantajosas após definição do resultado do julgamento
• Consequências do orçamento sigiloso

Márcio Cammarosano
Doutor em Direito do Estado