A Conle da Câmara dos Deputados realizará o evento virtual nos dias 2, 3 e 4 de dezembro. No atual contexto de restrição fiscal e de elevadas demandas da sociedade por políticas públicas efetivas, a reflexão sobre esse tema poderá contribuir para aperfeiçoar as atividades de avaliação de políticas públicas que o Legislativo vem realizando no Brasil, mas de modo ainda pouco sistematizado.
A burocracia federal, particularmente do Executivo e do Tribunal de Contas da União, têm avançado na proposição de instrumentos de avaliação de políticas públicas. Na esfera do Poder Legislativo, o Senado Federal iniciou experiência por meio de suas comissões permanentes, mas na Câmara dos Deputados tal debate ainda é incipiente.
São objetivos do seminário:
1) Identificar boas práticas de atuação do Legislativo na APP no âmbito internacional e nacional;
2) Promover o debate sobre a previsão constitucional e legal da APP no Brasil e no mundo;
3) Refletir sobre o desenvolvimento de avaliações sistematizadas no âmbito do Legislativo;
4) Produzir artigos de autoria dos convidados, que comporão uma publicação específica dos Cadernos Aslegis.

O seminário será transmitido pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados (http://www.youtube.com/CamaradosDeputadosoficial) e no site do e-Democracia (https://edemocracia.camara.leg.br), onde os participantes poderão interagir no chat e enviar questões para os palestrantes.

Acesse a programação aqui: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/60058